A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) acionou formalmente o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira (31/3) para investigar possíveis irregularidades nas demolições de casas no bairro Nova Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte. Sete residências foram derrubadas por agentes da concessionária Metrô BH, em meio às obras de ampliação da Linha 2 do sistema metroviário.
Responsabilidade do Poder Público em Foco
Em seu documento enviado ao MPMG, a deputada aponta responsabilidade tanto da concessionária Metrô BH quanto do Estado. Ela argumenta que o poder público tem o dever de fiscalizar o contrato e assegurar que desapropriações ocorram respeitando os direitos das famílias impactadas.
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“A população não pode ser retirada de suas casas de forma arbitrária. É dever do estado assegurar que qualquer intervenção respeite a lei e os direitos humanos”, declarou a parlamentar.
Violação de Direitos Constitucionais e Diretrizes do STF
A deputada levanta a possibilidade de violações a direitos fundamentais, como o direito à moradia, à dignidade humana e ao devido processo legal. A ação também cita diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) para remoções em áreas coletivas, que, segundo ela, podem não ter sido seguidas.
Entre os pedidos feitos ao MPMG estão a notificação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a garantia de reassentamento digno ou indenização justa para as famílias desalojadas.
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Moradores Relatam Operação Surpresa
As denúncias que motivaram a intervenção da deputada surgiram após relatos de moradores que afirmam ter sido pegos de surpresa pela operação de demolição. Poliane Cristina Furtado, representante das famílias afetadas, descreveu a presença de funcionários da concessionária, policiais militares e agentes da Seinfra durante a ação.
Os residentes alegam que nenhum documento autorizando as demolições foi apresentado. Há relatos de casas arrombadas e de moradores que retornaram do trabalho e encontraram suas residências já destruídas.
Em protesto pacífico, parte das famílias se reuniu em frente à obra da Estação Amazonas, cobrando soluções para a situação.
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Versões Divergentes: Concessionária e Governo
Em nota, a Metrô BH declarou que as demolições integram o processo de desocupação necessário para o avanço das obras da Linha 2, que conectará a região Oeste ao Barreiro. A concessionária sustenta que os imóveis demolidos estavam em ocupação irregular e não constavam no cadastro original, o que, segundo ela, inviabilizaria o pagamento de indenizações.
O Governo de Minas Gerais endossa o argumento da concessionária. A Seinfra informou que 341 famílias foram identificadas na área, e mais de 90% já receberam indenização, incluindo oferta de aluguel social e auxílio para mudança. A pasta afirma que os imóveis demolidos nesta ação estavam desocupados e sem comprovação de vínculo anterior ao processo de cadastramento.
A Polícia Militar foi contatada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.
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Fonte: O Tempo
