O funcionalismo público estadual de Minas Gerais receberá uma recomposição salarial de 5,4%. O anúncio foi feito pelo governador Mateus Simões, que sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.323/2026 nesta terça-feira (31/3). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, impacta a folha de pagamento a partir de abril, beneficiando aproximadamente 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do estado.
Pagamento retroativo em parcelas
A recomposição salarial de 5,4% terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 e será paga em três parcelas. O governador detalhou que os pagamentos retroativos referentes a janeiro, fevereiro e março serão incluídos nas folhas de abril, maio e junho, respectivamente. Isso significa que o salário de abril, pago em maio, virá com o reajuste e a parcela retroativa de janeiro. O mesmo ocorrerá nos meses seguintes, garantindo o cumprimento da proposta original de retroatividade.
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Avanços para categorias específicas
Além da recomposição geral, duas emendas importantes, aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também foram sancionadas. A primeira garante o adicional de insalubridade para os Auxiliares de Serviços Básicos (ASB). Cerca de 30 mil servidores, muitos recebendo pouco acima do salário mínimo, terão um aumento de 10% na remuneração-base, com o reconhecimento de suas condições de trabalho.
Ampliação do auxílio-fardamento
A segunda emenda sancionada amplia o acesso ao auxílio-fardamento. Carreiras da Polícia Civil, como auxiliar, técnico e analista de atividades governamentais, e da Polícia Militar, incluindo cargos administrativos e de gestão, passam a ter direito ao benefício. A medida visa corrigir uma assimetria, equiparando servidores de funções semelhantes que já recebiam o auxílio.
Instituição do Dia do Sesc e Senac em Minas
Em outro ato oficial, o governador sancionou o Projeto de Lei (PL) 4.028/25, que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac em Minas Gerais. A data visa reconhecer as importantes contribuições dessas instituições para o desenvolvimento social, cultural e educacional dos trabalhadores do comércio e da sociedade mineira. A sanção ocorreu após reunião com representantes da Fecomércio e sindicatos associados.
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A publicação dessas medidas no Diário Oficial do Estado reforça o compromisso do Governo de Minas com a valorização do servidor público e o reconhecimento de serviços essenciais para o desenvolvimento do estado, desde a capital Belo Horizonte até as diversas regiões mineiras como o Vale do Aço e o Triângulo Mineiro.
Fonte: Estado de Minas
