O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para declarar o ministro Alexandre de Moraes suspeito em ações relacionadas ao caso Dark Horse.
A decisão, assinada em 25 de junho, considerou que a ação em questão, movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o financiamento do filme em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, não é mais relatada por Moraes.
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Fachin apontou que o caso agora tramita sob a relatoria do ministro André Mendonça, o que, segundo o presidente do STF, afasta a necessidade de análise sobre a suspeição de Moraes.
No dia seguinte à decisão de Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou concordância com o despacho. O processo foi formalmente encerrado nesta quinta-feira, 6.
Origem do pedido de suspeição
O pedido de Flávio Bolsonaro para que Alexandre de Moraes fosse declarado suspeito surgiu após o site The Intercept Brasil revelar que o senador teria solicitado R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro, dono do banco Master, para financiar o filme “Dark Horse”.
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O filme seria inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro. Aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A suspeita levantada é que parte desses recursos poderia ter sido utilizada para custear a atuação do ex-deputado federal contra autoridades brasileiras.
Argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro
Os advogados de Flávio Bolsonaro apresentaram argumentos para sustentar a suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
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Entre os pontos citados estavam trocas de mensagens entre o ministro e o banqueiro, ocorridas em 17 de novembro de 2025, data da prisão de Vorcaro.
Também foi mencionado um contrato firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Diferença entre suspeição e impedimento
No âmbito jurídico, o impedimento ocorre quando um magistrado possui vínculos formais com uma das partes envolvidas em um processo, como relações de parentesco ou sociedades empresariais.
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Já a suspeição se configura quando um magistrado admite ter relações pessoais que possam influenciar sua imparcialidade na condução do caso.
Histórico de pedidos de suspeição no STF
O Supremo Tribunal Federal possui um histórico de pouca aceitação em pedidos para declarar ministros suspeitos ou impedidos de atuar em processos.
Desde o ano 2000, foram apresentadas pelo menos 589 ações com esse teor, mas nenhuma delas resultou na declaração de suspeição ou impedimento de um ministro.
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