O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou nesta terça-feira (31) a aposentadoria voluntária do desembargador Alexandre Victor de Carvalho. A decisão ocorre no mesmo dia em que o magistrado foi afastado cautelarmente pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) devido a suspeitas de irregularidades na condução do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas.
Investigação do CNJ Aponta Gravidade nos Fatos
Segundo o TJMG, o pedido de aposentadoria de Carvalho foi deferido por preencher os requisitos legais e imediatamente comunicado ao CNJ. O Conselho Nacional de Justiça, contudo, reafirmou que a aposentadoria não impede o prosseguimento das investigações. O órgão aponta “graves indícios de irregularidades e favorecimento” na atuação do desembargador, com um padrão que “aparentemente extrapola a simples divergência jurídica”, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura.
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Recuperação Judicial da 123 Milhas em Meio a Controvérsias
O caso 123 Milhas ganhou os noticiários em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu a venda de pacotes e a emissão de passagens promocionais, resultando em milhares de ações judiciais. Posteriormente, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, aceito pela Justiça. O processo, que tramita em Belo Horizonte, já sofreu diversas suspensões e retomadas. Em dezembro do ano passado, o grupo protocolou um plano de recuperação judicial visando a renegociação de dívidas com mais de 772 mil credores, incluindo empresas como HotMilhas, Novum, Maxmilhas e Lance Hotéis.
TJMG Designa Substituto e Reafirma Compromisso com a Legalidade
Em resposta à situação, o TJMG já designou um magistrado substituto para a vaga deixada por Alexandre Victor de Carvalho, que assumiu suas funções nesta terça-feira (31). O tribunal mineiro reiterou seu compromisso com a legalidade e a apuração dos fatos, assegurando a colaboração e o cumprimento das determinações do CNJ. A empresa 123 Milhas, por sua vez, declarou em nota que não houve favorecimento em suas empresas ou sócios, atribuindo a decisão do CNJ à “violação dos deveres funcionais da magistratura” e destacando que a substituição de administradores judiciais gerou despesas extraordinárias para a companhia.
A recuperação judicial é um instrumento legal que visa evitar a falência de empresas em dificuldades financeiras, permitindo-lhes um período para reestruturação e negociação com credores sob mediação da Justiça. O processo em andamento envolve a análise das condições financeiras e operacionais das empresas do grupo para viabilizar um plano de pagamento aos credores.
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Fonte: Estado de Minas
