O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que recorrerá à Justiça para assegurar que um representante da federação Brasil da Esperança ocupe a cadeira na Câmara dos Deputados que será deixada por Odair Cunha (PT-MG). O parlamentar deixará o Legislativo para assumir um cargo no Tribunal de Contas da União (TCU).
A movimentação jurídica do PT surge após o primeiro suplente da chapa, Glaycon Franco, ter deixado o Partido Verde (PV) para se filiar ao PSDB durante a janela partidária. Essa mudança acende um debate sobre a quem pertence o mandato.
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A questão da suplência e a legislação eleitoral
O segundo suplente da federação, Gilmar Machado (PT), permaneceu na sigla e é o nome defendido pelo partido. A presidente do PT em Minas Gerais, deputada estadual Leninha, confirmou a intenção do partido de lutar judicialmente pela posse de Machado.
“Há uma análise eleitoral de que o primeiro suplente era do PV e ele mudou de partido agora na janela. O segundo suplente é Gilmar Machado, e o PT, claro, vai lutar na Justiça para que a suplência seja assumida por Gilmar Machado”, declarou Leninha.
O entendimento do PT se baseia em jurisprudência e na interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence ao partido ou à federação, e não individualmente ao candidato eleito. Essa tese visa impedir que um suplente que trocou de sigla assuma uma vaga originalmente pertencente a um membro da federação.
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Em 2022, Glaycon Franco obteve 59.818 votos, enquanto Gilmar Machado somou 55.443. A diferença, embora pequena, pode ser um fator na análise judicial.
Acordo para a ida de Odair ao TCU
A nomeação de Odair Cunha para o TCU já era esperada e faz parte de um acordo político firmado em 2025 entre as bancadas da Câmara. A indicação foi uma contrapartida pelo apoio do PT à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Casa.
Tanto a direção nacional do PT quanto o diretório mineiro estavam cientes da transição de Odair para o Tribunal de Contas. No entanto, a saída do primeiro suplente da federação durante a janela partidária, encerrada em 3 de abril, pegou o partido de surpresa.
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Cronologia da transição
Odair Cunha teve sua indicação aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (14). No dia seguinte, quarta-feira (15), o Senado Federal deu o aval final para a sua posse no TCU, consolidando sua saída do Legislativo.
A disputa pela vaga promete ser acirrada nos tribunais, com o PT buscando garantir a permanência de um representante alinhado à federação Brasil da Esperança na Câmara.
Fonte: G1
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