O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por um período de 90 dias. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/07/2026), classifica o senador como “reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”.
Divulgação de carta e proibição de redes sociais
A medida foi tomada após Flávio Bolsonaro ter divulgado em suas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ex-presidente, que está proibido de se comunicar publicamente por meio de redes sociais, direta ou indiretamente, teria usado a visita do filho para redigir o documento.
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Na carta, Jair Bolsonaro apresentou Flávio como seu pré-candidato à Presidência e pediu apoio para a eleição de outubro. Moraes entendeu que o senador utilizou a autorização de visita para obter a carta com o objetivo de disseminá-la, configurando um desvio da finalidade permitida para o encontro.
Defesa de Flávio Bolsonaro contesta decisão
Em nota, Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é “ilegal e inconstitucional”. Segundo ele, a suspensão das visitas viola direitos previstos na Lei de Execução Penal, como o contato do preso com familiares e com o mundo exterior.
Reinaldet também argumentou que a medida impede Flávio Bolsonaro, que atua como advogado de defesa do pai, de se comunicar com Jair Bolsonaro, prejudicando o exercício de sua profissão e os direitos do ex-presidente.
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Contexto das proibições impostas a Jair Bolsonaro
As restrições impostas a Jair Bolsonaro derivam de investigações em curso no STF, que apuram supostas condutas ilícitas e ataques às instituições democráticas. A proibição do uso de redes sociais visa, segundo o tribunal, impedir a disseminação de desinformação e a articulação de atos antidemocráticos.
A atuação de familiares e apoiadores próximos em divulgar mensagens ou realizar ações em nome de Bolsonaro, quando ele próprio está impedido, tem sido um ponto de atenção para a Justiça. A decisão de Moraes reforça o entendimento de que tentativas de burlar as determinações judiciais serão combatidas.
Fonte: g1.globo.com
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