O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 15 dias sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) no inquérito que apura suposta calúnia cometida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Moraes foi assinada na sexta-feira (26) e registrada nos autos do processo nesta segunda-feira (29). O inquérito teve origem em uma denúncia apresentada pela deputada federal Dandara Castro (PT-MG).
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Postagem em rede social motivou investigação
A investigação refere-se a uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter), na qual ele comentava a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro.
Na postagem, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
PF conclui por crime de calúnia
Com base na publicação, a Polícia Federal concluiu que houve a configuração do crime de calúnia, tipificado no Código Penal como o ato de “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”.
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O relatório da PF, citado na decisão de Moraes, afirma: “Fica claro, portanto, que o Senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”.
Agravantes podem aumentar pena
O documento da PF também aponta circunstâncias que podem aumentar a pena para o crime de calúnia. A pena base para o crime é de até dois anos de prisão.
No entanto, quando o crime é cometido contra o Presidente da República, a pena é aumentada em um terço. Além disso, uma alteração legislativa mais recente, de 2019, prevê que a pena pode ser triplicada se a ofensa à honra ocorrer por meio das redes sociais.
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Defesa de Flávio Bolsonaro pede oitivas
O senador Flávio Bolsonaro já se manifestou nos autos do inquérito, apresentando sua defesa e solicitando a realização de diversas oitivas.
Entre as testemunhas que o senador pretende ouvir está Walter Joseph Clayton, procurador dos Estados Unidos que atuou na acusação contra Maduro. Com essas oitivas, a defesa de Flávio Bolsonaro busca demonstrar ao ministro Moraes que existe, de fato, uma relação próxima entre o presidente Lula e Nicolás Maduro, o que poderia, segundo a defesa, justificar a menção feita pelo senador.
Fonte: O Globo
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