A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal definiu que a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrerá no dia 29 de abril.
Inicialmente, a sessão estava marcada para o mesmo dia, mas chegou a ser adiantada para 28 de abril, uma terça-feira. A alteração para a data original foi justificada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), devido à dificuldade de garantir a presença de todos os membros da comissão na manhã de terça-feira, uma vez que nem todos os parlamentares retornam a Brasília nas segundas-feiras.
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A indicação de Messias para o STF, em substituição ao ministro Roberto Barroso, foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para assumir o cargo na Corte, o jurista precisa ser aprovado pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado.
Tramitação da indicação no Senado
O processo de aprovação de um indicado ao STF envolve diversas etapas no Senado.
Primeiramente, o indicado passa por uma sabatina na CCJ, onde responde a questionamentos dos senadores. Após a sabatina, a comissão vota o relatório sobre a indicação, em votação secreta. Se aprovado, o parecer da CCJ é encaminhado ao plenário do Senado.
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No plenário, a indicação também é submetida a uma votação secreta. Para ser aprovado, o nome precisa do aval da maioria absoluta dos senadores, o que corresponde a 41 votos favoráveis.
Uma vez aprovado pelo plenário, o resultado da deliberação é enviado ao presidente da República, que formaliza a nomeação por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). Por fim, o STF marca a data da posse, que ocorre em cerimônia no plenário da Corte.
Trajetória de Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a Advocacia-Geral da União (AGU) desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Ele tem 46 anos, é evangélico e natural de Pernambuco.
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Sua carreira inclui passagens como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional. Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de ter sido subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência.
Apesar de ter nomeado Messias para a AGU em novembro do ano passado, o presidente Lula formalizou a mensagem ao Senado para a indicação ao STF apenas no início deste mês.
Contexto político da indicação
A indicação de Messias para o STF gerou movimentações nos bastidores do Senado.
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Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria defendido a indicação de um aliado seu para a vaga. A sabatina de Messias chegou a ser marcada para dezembro de 2025, mas foi cancelada por falta de envio oficial do nome do AGU ao Senado pelo governo.
A remarcação da sabatina para 29 de abril ocorre em um momento em que Alcolumbre tem buscado sinalizar tanto para a base do governo quanto para a oposição. No mesmo dia em que destravou a sabatina de Messias, o presidente do Senado também agendou a votação de um veto presidencial relacionado ao projeto da dosimetria da pena, que pode impactar casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de envolvidos nas depredações de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: g1.globo.com
