O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição solicitando ao ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, a apuração de um possível descumprimento de decisão da Corte.
A manifestação de Jordy foi apresentada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que estabelece regras para a execução de emendas parlamentares.
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Critério de Vinculação Federativa em Xeque
No documento, Carlos Jordy argumenta que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destinou R$ 1,7 milhão a três cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) localizadas no estado do Paraná.
Em contrapartida, o Rio de Janeiro, estado pelo qual Lindbergh Farias foi eleito, teria recebido apenas R$ 680 mil em emendas destinadas pelo parlamentar. Para Jordy, essa distribuição pode violar o critério da vinculação federativa, que determina que emendas parlamentares, em regra, devem ser destinadas ao estado de origem do eleitor.
O deputado do PL sustenta que, embora as emendas possam ter sido executadas por meio de um programa federal de alcance nacional, a concentração dos recursos em um único estado, fora de sua base eleitoral, justifica a investigação.
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Pedido de Investigação Abrangente
A petição apresentada por Jordy ao STF não imputa diretamente irregularidades ao senador Lindbergh Farias. No entanto, o deputado do PL alega que os elementos apresentados são suficientes para justificar a abertura de uma apuração.
O objetivo, segundo a petição, é verificar se houve desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução das emendas parlamentares.
Próximos Passos no STF
Diante disso, Carlos Jordy solicita ao ministro Flávio Dino que adote medidas específicas. Entre elas, estão o pedido de informações aos ministérios envolvidos na execução das emendas, a determinação de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal (MPF).
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A ADPF 854 foi instaurada para debater e definir as normas que regem a alocação e a execução das emendas parlamentares, buscando garantir maior transparência e conformidade com os princípios federativos na destinação de recursos públicos.
Fonte: Bruno Pinheiro
