A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou uma proposta para criar uma contribuição sobre as remessas de lucros enviadas ao exterior por empresas de vídeo sob demanda (VoD), como a Netflix. A medida visa ser uma resposta de reciprocidade às ações comerciais recentes dos Estados Unidos contra o Brasil, com os recursos arrecadados destinados ao fortalecimento do setor audiovisual nacional.
A iniciativa surge em um cenário de escalada nas tensões comerciais entre os dois países, após o governo americano impor tarifas sobre produtos brasileiros. A parlamentar baseia sua proposta nos instrumentos previstos pela Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, que permite ao Brasil adotar medidas proporcionais contra ações consideradas prejudiciais aos interesses nacionais.
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Articulações com o Governo Federal
Em declaração nas redes sociais, Jandira Feghali informou que já iniciou articulações com o governo federal para que a proposta seja analisada. Ela destacou que a Lei de Reciprocidade oferece essa possibilidade como uma das ferramentas de resposta econômica.
A deputada comunicou que entrou em contato com a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para apresentar a sugestão. A ideia é que uma contribuição seja estabelecida sobre os lucros que plataformas como a Netflix remetem para suas matrizes internacionais, direcionando esses valores para o fomento do cinema nacional, da produção independente e da indústria audiovisual brasileira.
Lei de Reciprocidade e o Setor Audiovisual
A Lei da Reciprocidade Econômica foi promulgada com o objetivo de ampliar a capacidade do Brasil de reagir a barreiras comerciais e medidas unilaterais impostas por outros países. A legislação prevê um leque de instrumentos, incluindo restrições comerciais, medidas regulatórias e mecanismos de compensação econômica, desde que estejam em conformidade com as leis brasileiras e os compromissos internacionais do país.
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Na visão de Jandira Feghali, a tributação sobre as remessas de lucros de plataformas digitais se encaixa perfeitamente nas possibilidades abertas por essa lei. A proposta é vista como uma resposta econômica ao endurecimento da política comercial dos Estados Unidos e, simultaneamente, um estímulo a um setor considerado estratégico para a cultura nacional.
Debate sobre a Tributação Digital
A iniciativa da deputada também reacende o debate sobre a tributação de grandes plataformas digitais estrangeiras que operam no Brasil. Nos últimos anos, diversos países têm discutido mecanismos para garantir que empresas globais de tecnologia e streaming contribuam de forma mais expressiva para o financiamento da produção cultural local.
O contexto atual, marcado pela ascensão das plataformas de streaming que acumulam milhões de assinantes no Brasil e movimentam bilhões de reais anualmente, com a maior parte dos lucros sendo remetida ao exterior, intensifica a discussão sobre a necessidade de um equilíbrio nas relações econômicas no ambiente digital.
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Próximos Passos da Proposta
Caso a proposta avance no âmbito do governo federal, espera-se que envolva discussões detalhadas entre a Casa Civil, o MDIC, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Cultura. Uma eventual análise pelo Congresso Nacional também poderá ser necessária para a sua implementação.
A sugestão de Jandira Feghali amplia o leque de instrumentos que o Brasil pode utilizar para responder às recentes medidas comerciais dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que reforça a defesa de políticas que buscam conciliar a reciprocidade econômica com o incentivo à produção cultural brasileira.
Fonte: 247
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