A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou neste sábado (25) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação de possíveis crimes eleitorais. O pedido se baseia na participação do presidente da Argentina, Javier Milei, no evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, e no uso de um vídeo com inteligência artificial (IA) simulando a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumentos da Representação
A parlamentar petista fundamenta sua ação no artigo 337 do Código Eleitoral. Este dispositivo proíbe a participação de estrangeiros e de brasileiros que não estejam no gozo de seus direitos políticos em atividades partidárias, incluindo comícios e atos de propaganda.
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A representação cita especificamente o trecho que tipifica como crime eleitoral: “Participar, o estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos, de atividades partidárias inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos”.
Deepfake e Abuso de Meios de Comunicação
Um dos pontos centrais da representação é a utilização de um deepfake de Jair Bolsonaro. A deputada argumenta que o uso de uma figura pública notória, representada de forma sintética por IA, para endossar uma candidatura configura abuso de meios de comunicação e uso indevido de tecnologia.
“O uso de uma figura política de alta notoriedade, de forma sintética, para endossar uma candidatura, é exatamente o tipo de artifício que a regra visa coibir, configurando abuso de meios de comunicação e uso indevido da tecnologia em prejuízo da paridade de armas”, declarou Dandara Tonantzin.
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A congressista também ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui resoluções que vedam o uso de deepfakes em conteúdos de campanha eleitoral, reforçando a alegação de irregularidade.
Posição da Deputada e Pedido à PGR
Dandara Tonantzin criticou veementemente a ação da campanha de Flávio Bolsonaro. “A campanha de Flávio Bolsonaro cometeu um crime e precisa responder por isso”, afirmou a deputada.
Ela destacou a situação de Jair Bolsonaro, que estaria em prisão domiciliar por condenação após tentativa de golpe de Estado. “Quem está com direitos políticos suspensos não pode, ainda mais através de vídeo simulado por IA, participar de convenção eleitoral”, complementou.
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A deputada petista pediu à PGR que abra uma investigação urgente por abuso de poder político e de meios de comunicação em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro, e que sejam tomadas medidas para que Bolsonaro retorne à prisão, referindo-se à Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Próximos Passos
Com a representação protocolada, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar as alegações apresentadas. A PGR decidirá se instaura um processo de investigação para apurar os fatos ou se arquiva o pedido, com base nas evidências e na legislação eleitoral vigente.
Fonte: G1
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