Um deputado federal visitado pelo ex-motorista do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou projetos de lei que se alinham diretamente a temas de interesse do banqueiro. A informação surge de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).
O parlamentar em questão é Geraldo Mendes (União-PR), conhecido no meio político como “Homem do Chapéu”. Ele protocolou duas propostas sobre o comércio de créditos de carbono no final de outubro de 2023.
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O período coincide com o momento em que Daniel Vorcaro articulava o assunto no Congresso Nacional, conforme reportado por Andreza Matais, do Metrópoles.
Os projetos apresentados por Mendes, PL 5.157/2023 e PL 5.287/2023, tinham teor idêntico e defendiam a inclusão de agricultores familiares no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
A primeira proposta foi apensada a um projeto que posteriormente se somou ao debate do SBCE, enquanto a segunda foi arquivada por duplicidade.
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A regulamentação do SBCE e do mercado de carbono era uma pauta central para Daniel Vorcaro no Legislativo.
Decisão do ministro André Mendonça, do STF, em maio, que autorizou buscas contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacou que o banqueiro e o senador discutiam ativamente matérias como o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e o próprio SBCE.
As investigações indicam que a regulação do comércio de créditos de carbono atendia a interesses diretos do pai de Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro.
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A rota do motorista na Câmara dos Deputados
As investigações apontam que a interlocução em Brasília era intermediada por Sidney Santos, conhecido como “Kiko”, que atuava como motorista de Vorcaro na capital federal.
Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que, em 7 de fevereiro de 2024, Kiko registrou entrada na portaria da Câmara dos Deputados com destino a gabinetes de quatro parlamentares.
A visita ao gabinete de Geraldo Mendes foi registrada oficialmente às 16h33. Na mesma ocasião, Kiko informou que visitaria os gabinetes dos deputados Pedro Westphalen (PP-RS), Sanderson (PL-RS) e Benes Leocádio (União-RN).
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Benes Leocádio, assim como Geraldo Mendes, integrou a Comissão de Minas e Energia e é debatedor frequente de temas energéticos.
Todos os parlamentares citados negam ter recebido o motorista. Sidney Santos, procurado, evitou detalhes sobre suas funções para Vorcaro, afirmando buscar distância do caso.
Atuação de Kiko sob escrutínio
A atuação de Kiko já havia sido destacada pelos investigadores em novembro de 2023.
Na ocasião, ele foi destacado por Vorcaro para buscar rascunhos de projetos de lei na residência do senador Ciro Nogueira.
Segundo a PF, as matérias eram revisadas em um escritório indicado pelo controlador do Banco Master e devolvidas ao senador por meio do motorista.
Erros de redação e vocabulário nas propostas
Análises do texto de Geraldo Mendes sugerem pouca familiaridade técnica com o tema do mercado regulado de emissões.
A sigla SBCE foi grafada erroneamente como “Sistema Brasileiro de Controle de Emissões”, em vez da nomenclatura oficial.
A justificativa do projeto utilizou um vocabulário incomum para os padrões formais de redação legislativa: “Ambicionamos, com a ideação, gerar um aguilhoamento aos agricultores familiares e pequenos proprietários rurais, dilatando o desenvolvimento sustentável e a melhoria dos jaezes de vida desses grupos da população brasileira”, diz trecho do documento.
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Posicionamento do deputado
Em nota, o deputado Geraldo Mendes negou qualquer relação com os interesses de Daniel Vorcaro ou de suas empresas, rebatendo a existência de irregularidades em seu mandato.
O parlamentar afirmou que o objetivo do PL 5.157/2023 era garantir a participação da agricultura familiar e de pequenos proprietários na comercialização de créditos.
Mendes explicou que o PL 5.287/2023 foi uma reprodução devolvida por erro de tramitação.
Ele destacou que a menção ao SBCE buscou apenas compatibilizar o texto com o marco regulatório em debate.
O deputado enfatizou que o projeto “não institui o SBCE, não altera sua estrutura, não disciplina operações financeiras e não confere qualquer benefício específico a empresas, instituições financeiras ou pessoas determinadas”.
Por fim, ressaltou que a matéria foi apensada ao PL 2.148/2015, que consolidou as regras do mercado de carbono na Câmara, e acabou prejudicada como proposição autônoma, sem produzir efeitos jurídicos próprios.
Fonte: 247
