A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para apurar a entrada de cinco bagagens no Brasil sem a devida fiscalização aduaneira. O caso ocorreu em um voo privado que trouxe de volta de São Martinho, nas Antilhas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O avião pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que foi alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apurou a atuação de empresas de apostas esportivas, conhecida como CPI das Bets.
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A investigação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à presença de autoridades com foro privilegiado na lista de passageiros. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as apurações.
Parlamentares no voo sob investigação
Além de Arthur Lira e Ciro Nogueira, o voo contou com a presença dos deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Todos eles, por terem foro privilegiado, necessitam de aval do STF para serem formalmente investigados.
A PGR terá a tarefa de analisar os indícios apresentados pela PF. A Procuradoria decidirá se há elementos suficientes para a abertura de um processo formal contra os parlamentares, se são necessárias mais diligências para aprofundar o caso, ou se a investigação deve ser remetida para a primeira instância da Justiça, caso não haja indícios de envolvimento das autoridades com foro.
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A informação sobre a investigação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. O portal g1 teve acesso ao relatório produzido pela PF, que detalha a movimentação.
Detalhes da entrada das bagagens
Segundo a PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, passasse pela área de fiscalização com as cinco bagagens sem que elas fossem submetidas à máquina de raio-x. O episódio ocorreu na chegada a São Paulo, no dia 20 de abril de 2025, no Aeroporto de São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP).
A investigação apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho. A conduta do auditor fiscal é vista como uma possível infração ao permitir a entrada de mercadorias sem a devida inspeção.
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As imagens das câmeras de segurança do aeroporto, analisadas pela PF, mostram o piloto chegando ao ponto de fiscalização com duas bagagens às 21h31. Minutos depois, às 21h40, ele retorna com mais cinco volumes, que não passam pelo raio-x.
A relação dos itens que não passaram pela fiscalização inclui uma sacola plástica, uma caixa de papel, uma sacola de papel, um edredom, uma mala de viagem, outra caixa aparente e uma mochila. A PF aponta que a mala de viagem e a mochila foram os itens submetidos ao raio-x na primeira passagem.
O relatório da PF descreve que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes sem a devida fiscalização. Há relatos de que o operador de raio-x questionou o auditor fiscal, que teria sinalizado com as mãos, indicando banalidade ou irrelevância da situação.
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Posicionamentos e próximos passos
Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que, ao desembarcar, cumpriu todos os protocolos aduaneiros e que aguardará a manifestação da PGR. O deputado Doutor Luizinho optou por não se manifestar. Os demais parlamentares citados foram procurados, mas não responderam até o momento. O g1 informou não ter localizado os demais citados.
O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que o caso deveria ser levado ao STF, dada a prerrogativa de foro dos passageiros. A PF ressalta que, no momento, não é possível determinar a origem exata das bagagens ou o envolvimento direto de autoridades com foro nos delitos investigados, mas que a possibilidade não pode ser descartada.
Fonte: g1.globo.com
