O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, em Brasília. A reunião estava agendada para o dia 25 de maio, durante a estadia de Milei no Brasil para participar da convenção nacional do PL.
Restrições impostas a Bolsonaro
A decisão de Moraes se baseia em determinações anteriores que restringem o contato de Bolsonaro com o mundo exterior. Na sexta-feira (17), o ministro já havia determinado a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente por um período de 30 dias, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas.
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Além disso, Moraes proibiu expressamente encontros de caráter político-eleitoral com Bolsonaro até o fim das eleições deste ano. A medida visa isolar o ex-presidente de articulações políticas enquanto ele cumpre prisão domiciliar.
Argumentos da defesa e decisão do STF
A defesa de Bolsonaro tentou argumentar que a visita de Milei teria um caráter institucional e humanitário. A comitiva argentina incluiria, além do presidente, sua irmã e secretária-geral da Presidência, Karina Milei, e o ministro das Relações Exteriores.
No entanto, Alexandre de Moraes manteve as restrições impostas, considerando o pedido da defesa prejudicado pelas determinações já em vigor. A prisão domiciliar de Bolsonaro segue sob escrutínio do STF.
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Contexto político e judicial
A proibição de visitas e encontros políticos para Bolsonaro ocorre em um momento de intensa atividade judicial envolvendo o ex-presidente e seus aliados. As investigações sobre supostas tentativas de golpe de Estado e o uso indevido de recursos públicos continuam em andamento.
A presença de Javier Milei no Brasil é aguardada com expectativa, especialmente por sua afinidade ideológica com Bolsonaro. A tentativa de encontro, agora frustrada, demonstra a dificuldade de articulação política do ex-presidente, mesmo com líderes internacionais de seu espectro político.
O STF, sob a relatoria de Moraes, tem sido o principal palco das decisões judiciais que afetam diretamente o ex-presidente. As restrições impostas visam, segundo o ministro, garantir a ordem pública e a lisura do processo eleitoral.
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Fonte: G1
