O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15), atende a uma solicitação de restrição de contato após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida publicamente pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Defesa de Bolsonaro e alegação de desconhecimento
A defesa de Jair Bolsonaro alegou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria lida e divulgada em redes sociais pelo senador. Segundo a argumentação apresentada, não houve qualquer orientação ou combinação prévia para tal divulgação.
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No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou essa versão. O ministro considerou que o próprio conteúdo da carta, direcionado ao público em geral, evidenciava a intenção de alcançar apoiadores e influenciar o processo eleitoral, configurando uma tentativa de interferência.
Restrições e proibições impostas
Com a decisão, ficam permitidas apenas visitas de caráter médico, fisioterapêutico e de advogados. Flávio Bolsonaro, que já cumpre uma proibição de 90 dias para visitar o pai, não é afetado diretamente por essa nova suspensão de 30 dias em relação ao contato com o pai.
Adicionalmente, Moraes impôs:
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- Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026.
- Veto à divulgação de manifestos político-eleitorais, independentemente do meio utilizado e mesmo que por terceiros.
Essas novas imposições não alteram as medidas cautelares já vigentes para o ex-presidente.
Contexto da Carta e Propaganda Eleitoral
A carta em questão foi divulgada por Flávio Bolsonaro em 11 de maio, na qual ele se apresentava como porta-voz do pai. No vídeo, o senador mencionava que Jair Bolsonaro havia escrito: “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”.
Essa declaração foi vista por Moraes como uma violação da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O ministro também considerou que a conduta de Flávio Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada, com expressões que se assemelham a um pedido explícito de voto.
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Posicionamento da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que Jair Bolsonaro utilizou o filho para transmitir uma mensagem de cunho político-eleitoral. A manifestação foi em resposta a um pedido de Alexandre de Moraes para que a PGR se posicionasse sobre o caso.
Apesar de concordar que Flávio foi usado pelo pai, a PGR recomendou a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas sugeriu que fossem explicitadas providências para assegurar a finalidade das condicionantes estabelecidas, como o veto a contatos pessoais que possam interferir no processo eleitoral.
Reavaliação de Medidas Cautelares
Moraes ressaltou que o descumprimento das condições impostas pode levar à reavaliação do benefício da prisão domiciliar humanitária, com a possibilidade de retorno ao regime fechado no sistema prisional.
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Ele classificou a alegação de incomunicabilidade como “patética”, diante das restrições temporárias de visitas.
Fonte: g1.globo.com
