O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA).
O material foi exibido durante a convenção nacional do PL, no último sábado (27), para oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
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A decisão de Moraes foi proferida nesta terça-feira (30) no âmbito da execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, atualmente em regime domiciliar humanitário.
A análise do magistrado parte de dois cenários possíveis.
Se Bolsonaro consentiu com a utilização de sua imagem e voz, a divulgação do vídeo pode ser interpretada como um novo e grave descumprimento das medidas cautelares impostas em sua prisão domiciliar. Nesse caso, o ministro considera a possibilidade de reversão do regime para o fechado.
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Por outro lado, caso não tenha havido autorização, Moraes aponta que a conduta pode configurar o uso de “deep fake”, prática vedada pela legislação eleitoral. Isso poderia levar à responsabilização de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL).
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, afirmou Moraes em sua decisão.
O ministro lembrou que Bolsonaro teve seus direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal e está proibido de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, até julho de 2025.
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Moraes também ressaltou que, há menos de duas semanas, reforçou as restrições impostas ao ex-presidente após constatar o descumprimento de cautelares. Na ocasião, a justificativa foi a participação de Bolsonaro na elaboração de uma carta divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais em apoio à sua candidatura.
O vídeo em questão simulava um pronunciamento do ex-presidente, que aparecia na gravação declarando-se “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”.
Na peça de inteligência artificial, Bolsonaro também afirmava que “nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros” e pedia que os apoiadores recebessem “de braços abertos” seu filho Flávio, apresentado como seu sucessor na disputa presidencial.
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Fonte: g1.globo.com
