O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS aos dados contidos no celular e em documentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão, proferida na segunda-feira (16), atende a um pedido para preservar a intimidade de Vorcaro, que está detido em Brasília.
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Preservação da intimidade como justificativa
Em sua decisão, Mendonça argumentou sobre a necessidade de resguardar aspectos da vida privada do investigado na “Operação Compliance Zero”.
“Considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada de investigados na ‘Operação Compliance Zero’, determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado”, escreveu o ministro.
Presidente da CPMI aguarda separação de conteúdo
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, afirmou que espera a devolução dos dados após a retirada das informações de caráter pessoal.
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“Entendo que ele [Mendonça] devolverá os dados à CPMI assim que for tirada a parte pessoal”, declarou Viana em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Viana confirmou que o material inclui vídeos íntimos e assuntos particulares, e disse concordar com a proteção para evitar vazamentos que possam prejudicar a investigação ou beneficiar Vorcaro.
“Vou analisar a decisão amanhã [terça-feira] com a Advocacia do Senado e vou tomar as providências. Não me interessa vídeo íntimo. O que interessa para o aposentado brasileiro é: onde foi parar o dinheiro? Como essa gente roubou?”, completou.
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Polícia Federal fará nova triagem dos dados
O ministro do STF determinou que a Polícia Federal (PF) retire os equipamentos da sala-cofre para realizar uma nova separação dos dados.
O objetivo é garantir que conteúdo estritamente pessoal não seja compartilhado com a comissão parlamentar.
Defesa de Vorcaro e preocupações do relator
A defesa de Daniel Vorcaro havia protestado na semana anterior contra a exposição de informações íntimas do ex-banqueiro e de pessoas próximas, como a ex-namorada Martha Graeff.
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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), assegurou que a presidência da comissão tomou cuidados para evitar vazamentos.
A CPMI recebeu os dados telemáticos de Vorcaro no âmbito da investigação do escândalo do Banco Master. As informações foram armazenadas em uma sala-cofre com acesso restrito e monitorado.
CPMI foca em desvio de recursos públicos
Apesar do bloqueio temporário, o presidente da CPMI, Carlos Viana, pretende convocar Daniel Vorcaro para prestar depoimento.
Viana suspeita que parte da estrutura do Banco Master pode ter sido utilizada para ocultar dinheiro desviado de aposentados do INSS, configurando possível lavagem de dinheiro.
Tentativas de blindagem e avanço das investigações
O senador Viana relatou que as investigações da CPMI enfrentam tentativas de blindagem a “poderosos” à medida que se aproximam de figuras políticas.
Ele mencionou que a comissão tem encontrado obstáculos em requerimentos que visavam avançar nas investigações, tanto por parte da oposição quanto da base governista.
Apesar dos reveses, Viana destacou que a CPMI já levou 12 suspeitos de envolvimento no esquema para a prisão e busca desarticular uma quadrilha “muito estruturada”.
Fonte: Valor
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