O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A decisão do presidente, que vetou trechos da proposta aprovada pelo Congresso, foi contestada pelo parlamentar.
Em postagem na rede social X, Lindbergh Farias declarou que a matéria será judicializada. “Uma lei abstrata e geral não pode nascer com desvio de finalidade para beneficiar pessoas determinadas”, afirmou o deputado, criticando a intenção por trás da aprovação da lei.
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Projeto de Lei em Disputa
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025 e vetado por Lula em 8 de janeiro deste ano, estabelece novos critérios para a fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
A principal mudança proposta pelo projeto é a possibilidade de os juízes considerarem o grau de participação do réu nos atos golpistas ao definir a pena. Isso poderia resultar em penas mais brandas para aqueles com participação considerada menor nos crimes.
Impacto para Condenados
A legislação, caso o veto de Lula seja revertido, pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e outros 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estima que a pena do ex-presidente possa ser reduzida em cerca de 6 anos e 7 meses, caindo de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses.
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Críticas e Defesas
Lindbergh Farias classificou a derrubada do veto como “a face espúria de um acordo costurado por setores inimigos do povo” no Congresso. Ele argumenta que o projeto visa “blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas dos golpistas”.
Por outro lado, defensores do projeto sustentam que a medida apenas estabelece proporcionalidade nas condenações, permitindo que a individualização da pena seja mais precisa. Críticos, contudo, veem a proposta como uma forma de anistia geral.
Ação no STF
O deputado Lindbergh Farias argumenta que o PL interfere na dosimetria de pena realizada pelo Poder Judiciário, o que, em sua visão, reduz a “proteção penal do Estado Democrático de Direito”. Ele convoca os brasileiros a defenderem a democracia “nas ruas, nas redes e nas urnas”, em alusão às eleições de 2026.
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A votação no Congresso para derrubar o veto presidencial foi expressiva. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos contra a manutenção do veto e 144 a favor. No Senado, o placar foi de 49 votos contra e 24 a favor.
Fonte: g1.globo.com
