O ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PDT), se encontra em uma situação jurídica que, apesar de duas condenações recentes por improbidade administrativa, não o impede, neste momento, de almejar as eleições de 2026. A análise se baseia na Lei da Ficha Limpa e nas especificidades de cada processo.
Nepotismo e Condenação em Primeira Instância
Uma das condenações, proferida nesta terça-feira (28), refere-se a um caso de nepotismo. Kalil foi multado e proibido de contratar com o poder público por dois anos, mas sem suspensão de seus direitos políticos. A decisão, que o ex-prefeito classifica como “aberração”, envolveu a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais em 2020, enquanto Kalil chefiava a prefeitura de BH.
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O Ministério Público argumentou que a nomeação configurava nepotismo devido ao parentesco de Marcelo com Fernanda Amarante Guimarães, que ocupava cargo de assessora jurídica no gabinete de Kalil e foi sua namorada em um relacionamento ocorrido quase uma década antes. A defesa de Kalil sustentou que os irmãos atuavam em esferas distintas da administração e que o relacionamento passado não possuía relevância jurídica.
Para o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, essa condenação específica não gera inelegibilidade automática pois a Justiça não identificou dolo (intenção) nem a suspensão dos direitos políticos, requisitos essenciais segundo a Lei da Ficha Limpa.
Improbidade por Fechamento de Vias em Condomínio
A outra condenação, datada de 2025, diz respeito ao descumprimento de uma decisão judicial que determinava a reabertura de ruas e de uma praça pública com acesso a um condomínio no bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte. Kalil permitiu que o acesso fosse bloqueado por cancelas e barreiras, mesmo após ordem judicial contrária.
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Neste caso, a sentença incluiu a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. No entanto, a decisão ainda cabe recurso e não houve julgamento por órgão colegiado, que é um dos critérios para a inelegibilidade automática pela Lei da Ficha Limpa. Kalil também considera esta sentença politicamente motivada e prevê sua reversão.
Lei da Ficha Limpa e o Cenário Eleitoral
A legislação eleitoral estabelece que a inelegibilidade por improbidade administrativa exige a conjunção de fatores: decisão por órgão colegiado, ato doloso, lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e suspensão dos direitos políticos. Apenas com a presença de todos esses elementos a inelegibilidade se torna automática e válida por até oito anos após o cumprimento da pena.
Alberto Rollo explica que, nas condenações de Kalil, esse conjunto de exigências ainda não se concretizou. O especialista ressalta que o momento em que os recursos forem julgados pelas instâncias superiores pode ser crucial. Se as condenações forem mantidas e confirmadas por colegiados, o cenário eleitoral para o ex-prefeito pode mudar drasticamente.
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Próximos Passos e Possível Candidatura
A candidatura de Kalil só poderá ser oficializada em agosto de 2026, após a convenção partidária e o registro na Justiça Eleitoral. Até lá, o andamento dos processos judiciais e os resultados dos recursos serão determinantes para definir sua elegibilidade. A análise detalhada de cada caso pela Justiça Eleitoral será fundamental para a definição de quem poderá, de fato, concorrer ao governo de Minas Gerais no próximo pleito.
Fonte: g1
