O governo federal pretende acelerar a extinção da escala de trabalho 6×1 e já articula no Senado Federal para que a mudança tenha efeito imediato assim que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for promulgada.
Atualmente, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê uma implementação escalonada. A primeira etapa, que reduziria a carga horária semanal de 44 para 42 horas, ocorreria 60 dias após a promulgação. Uma segunda fase, com a redução para 40 horas semanais, seria implementada 14 meses depois.
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O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende a supressão dessa fase de transição. Ele argumenta que os trabalhadores brasileiros esperam há 38 anos pela jornada de 40 horas semanais e pelo fim da escala 6×1, não havendo, portanto, justificativa para um período de espera adicional.
A proposta de retirar a vacância e aplicar a regra imediatamente visa atender à expectativa histórica dos trabalhadores e acelerar os benefícios da nova jornada.
Compensações para empregadores
Para mitigar a resistência de empregadores, especialmente os de pequeno porte, o governo estuda associar a aprovação da PEC a medidas de compensação. Uma das propostas em discussão é o aumento do teto de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI).
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O objetivo é elevar o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em uma primeira etapa, e posteriormente para R$ 140 mil. Essa medida visa apoiar pequenos negócios a se adaptarem às novas regras trabalhistas.
Críticas à “PEC da jornada 7×0”
Randolfe Rodrigues também criticou veementemente uma proposta alternativa apresentada por senadores da oposição, apelidada por ele de “PEC da jornada 7×0”.
Segundo o líder do governo, essa proposição flexibiliza excessivamente as relações de trabalho, permitindo que o negociado prevaleça sobre o legislado. Ele argumenta que isso enfraqueceria a proteção ao trabalhador, que é a parte hipossuficiente na relação com o empregador.
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O senador ressaltou que o princípio fundamental do direito do trabalho é a proteção do trabalhador, que não possui paridade de armas em negociações diretas com o empregador, dada a sua posição de maior vulnerabilidade.
Próximos passos no Senado
Apesar do impasse, o líder do governo demonstra otimismo quanto ao avanço da PEC. Ele espera que a proposta seja discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes do recesso parlamentar deste mês.
A expectativa é que a votação definitiva em plenário ocorra em agosto, após o retorno das atividades legislativas. O governo busca agilizar a tramitação para concretizar a redução da jornada de trabalho.
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Fonte: R7
