O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve um pedido negado em ação judicial contra o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). A decisão, proferida nesta quarta-feira (22) pela juíza Vivian Lins Cardoso Almeida, da 23ª Vara Cível de Brasília, deu vitória ao parlamentar petista.
Flávio Bolsonaro buscava uma indenização de R$ 61 mil e a remoção de um vídeo publicado por Correia na rede social X (antigo Twitter). O vídeo em questão tratava de uma disputa judicial envolvendo uma mansão localizada em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e que teria ligações com o jogador de futebol Richarlison.
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O senador alegou que o deputado teria “associado a sua imagem” à disputa judicial do imóvel, pedindo também que Correia fosse impedido de novas publicações sobre o tema, realizasse uma retratação pública e arcasse com custas e honorários advocatícios.
Antes mesmo do julgamento, Rogério Correia removeu o vídeo de suas redes sociais. Em sua defesa, o deputado argumentou que a publicação já havia sido deletada, que Flávio Bolsonaro não apresentou adequadamente a gravação original e que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
A juíza acatou parcialmente a contestação de Correia, reconhecendo a aplicação da imunidade parlamentar ao caso. A magistrada entendeu que a publicação ocorreu em um contexto de debate político, o que ampara a fala do deputado.
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Apesar de rejeitar o pedido de condenação de Flávio Bolsonaro, a juíza determinou que o próprio senador fosse o responsável pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária.
Entenda a disputa da mansão em Angra dos Reis
A polêmica envolvendo a mansão de luxo em Ilha Comprida, Angra dos Reis, veio à tona em 1º de julho, quando o jogador Richarlison expôs a situação em suas redes sociais. O atleta comentou uma publicação que detalhava o imbróglio judicial e explicava aspectos de direito imobiliário.
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Richarlison chegou a compartilhar a postagem em seus stories no Instagram, marcando Flávio Bolsonaro. O jogador relatou ter investido “em torno de R$ 10 milhões” na mansão e afirmou que “simplesmente me tomaram” e que até o momento não recebeu o dinheiro de volta.
O imóvel foi adquirido em 2020 pela empresa Sport 70 Intermediação de Negócios Ltda, de propriedade de Renato Veloso, ex-empresário de Richarlison. Contudo, dois anos depois, uma decisão liminar transferiu a posse para a WT Administração de Imóveis e Bens S/A, pertencente ao advogado Willer Tomaz.
Historicamente, a mansão pertenceu à cantora Clara Nunes até 1983. Posteriormente, a posse foi vendida à empresa M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda. É importante notar que terrenos em ilhas brasileiras são de propriedade da União, que concede a outorga de posse.
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Em 2022, representantes dos espólios dos antigos donos da M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda entraram com um pedido para reivindicar a posse do imóvel. A 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis atendeu à solicitação, determinando a reintegração da posse da mansão.
Willer Tomaz, por sua vez, explicou à Justiça que sua empresa celebrou um “contrato de sub-rogação” com a M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda, tornando-se credor.
Durante o trâmite do processo, a assessoria de Flávio Bolsonaro informou que o senador foi arrolado como testemunha pela Sport 70 Intermediação de Negócios Ltda. A equipe do parlamentar ressaltou que ele não é “parte da ação judicial” e não possui “qualquer vínculo com o imóvel”.
A disputa pela posse da mansão teve um desfecho em junho de 2025, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que reconheceu o direito de posse de Willer Tomaz sobre o imóvel.
Fonte: g1.globo.com
