A esposa e os filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entraram com uma ação judicial contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposta prática de calúnia e difamação.
A ação, assinada por Viviane Barci de Moraes e pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, pede uma indenização de R$ 20 mil para cada um dos autores.
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O processo se baseia em declarações feitas pelo senador em março, durante entrevista ao SBT News, no contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
Declarações na CPI do Crime Organizado
Na ocasião, Alessandro Vieira afirmou que havia apurações em andamento indicando a chegada de recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma organização criminosa, e possíveis pagamentos a autoridades de diversos poderes, incluindo pessoas ligadas ao Judiciário.
O senador declarou: “A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.”
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Ele ressaltou, contudo, que não era razoável afirmar naquele momento que essa circulação de recursos fosse ilícita.
Argumentos da Família Moraes
A defesa da família Moraes alega que o senador estabeleceu uma relação indevida entre recursos do PCC e o escritório de advocacia da família.
Segundo a petição inicial, o parlamentar “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
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A peça processual afirma que a intenção do senador foi “ferir a honra, a dignidade e o decoro dos Autores por meio da afirmação fraudulenta de que os Autores teriam recebido valores advindos da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC”.
A família pede a indenização pela “repercussão negativa decorrente de tais declarações veiculadas por mídia social e impressa tradicional”, citando “prejuízos causados à reputação e à honra” dos familiares do ministro do STF.
Defesa de Alessandro Vieira
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira rebateu as acusações.
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Ele afirmou que seu objetivo foi relatar o “processo provável de lavagem de dinheiro realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes”.
Vieira negou ter apontado “em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”, considerando a ação uma tentativa de intimidação.
O senador argumentou que se referiu ao recebimento de recursos do Banco Master pelo escritório de advocacia, em menção a um contrato de prestação de serviços entre a banca e a instituição financeira.
O escritório de advocacia da família Moraes confirmou em nota, no início de março, a prestação de serviços ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, sem detalhar valores.
Contexto da CPI
A CPI do Crime Organizado encerrou seus trabalhos em 14 de abril, rejeitando o relatório final que propunha o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por crimes de responsabilidade relacionados ao caso Master.
Fonte: G1
