O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, terá a palavra final sobre qual colega de toga ficará encarregado de analisar uma notícia-crime que busca conectar o financiamento do filme “Dark Horse” a investigações envolvendo o Banco Master e a atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A definição sobre a relatoria foi encaminhada a Fachin nesta segunda-feira (data da notícia) pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou, defendendo que o caso seja enviado ao ministro André Mendonça.
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Origem da polêmica
A controvérsia teve início com a protocolização de uma notícia-crime pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar busca ampliar o escopo de um inquérito que já investiga Eduardo Bolsonaro por supostos crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado ao Estado Democrático de Direito.
Na petição, Lindbergh Farias argumenta que a investigação deveria abranger também uma possível conexão entre o financiamento do filme “Dark Horse”, negociações de valores supostamente intermediadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto ao banqueiro Daniel Vorcaro (controlador do Banco Master), a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e uma campanha pela imposição de sanções e restrições contra autoridades brasileiras.
O deputado petista também solicitou a inclusão de Flávio Bolsonaro no rol de investigados, o compartilhamento de provas obtidas em apurações da Operação Compliance Zero e a realização de diversas diligências específicas para o caso.
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Posicionamento da PGR
Ao analisar a petição apresentada por Lindbergh Farias, a Procuradoria-Geral da República apontou que os fatos descritos pelo parlamentar já são objeto de um procedimento específico que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PGR, esse procedimento já está sob a relatoria do ministro André Mendonça e se refere a uma petição vinculada às investigações que apuram as atividades de Daniel Vorcaro e do Banco Master.
Com a manifestação da PGR, cabe agora ao presidente Edson Fachin decidir se o caso será redistribuído para o ministro Mendonça, dada a existência de procedimentos correlatos em sua relatoria, ou se permanecerá sob a análise do ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a notícia-crime inicialmente.
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A decisão de Fachin poderá impactar a condução das investigações e a forma como as supostas conexões apontadas pelo deputado Lindbergh Farias serão apuradas no âmbito da Suprema Corte.
Fonte: g1.globo.com
