A partir deste sábado, 20 de junho, Minas Gerais implementa uma nova exigência para quem busca a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto), B (carro) e AB (ambas). Os candidatos precisarão apresentar um exame toxicológico com resultado negativo para obterem a Permissão Para Dirigir (PPD). A medida, que segue determinação federal, visa aumentar a segurança no trânsito mineiro.
Nova Regra Vale para Novos Processos
A obrigatoriedade do exame toxicológico se aplica a todos os novos processos de habilitação abertos a partir da data estipulada. Isso inclui também aqueles que precisam reiniciar o processo após terem a PPD cassada. Candidatos que já iniciaram seus trâmites antes de 20 de junho seguirão as normas vigentes na época da abertura do processo, sem a necessidade do teste.
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Conforme orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame deve ser realizado após a aprovação na prova prática de direção. O teste tem validade e deve ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran, com capacidade de detectar o uso de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias. A emissão da PPD ficará condicionada ao registro de um exame válido e negativo no prontuário do candidato no Registro Nacional de Carteiras de Habilitações (Renach).
Autoescolas Mineiras em Pânico com Falhas no Sistema do Detran-MG
Em um momento de adaptação à nova exigência, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) em diversas regiões de Minas Gerais, desde a Região Metropolitana de Belo Horizonte até o Triângulo Mineiro e o Vale do Aço, enfrentam um cenário de caos. Há cerca de uma semana, o sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) apresenta instabilidade generalizada.
Relatos de proprietários e funcionários de autoescolas apontam falhas críticas no cadastro inicial de novos alunos. A consequência direta é a impossibilidade de emitir o boletim-resumo, um documento fundamental para que os futuros condutores possam dar prosseguimento aos seus processos junto às clínicas médicas e psicológicas credenciadas.
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Sistema Paralisa Etapas Cruciais do Processo
Segundo Marcelo Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), os problemas começaram de forma intermitente na semana passada, mas se agravaram drasticamente. “Desde terça-feira, ocorreu uma paralisação generalizada do sistema”, afirmou Carvalho, destacando o impacto em cidades como Contagem, Uberlândia e Juiz de Fora.
Na prática, as autoescolas conseguem realizar a matrícula dos alunos, mas ficam impedidas de avançar com os procedimentos. A ausência do boletim-resumo trava o cronograma de aulas teóricas, práticas e avaliações, gerando incerteza e prejuízos para os candidatos e para os próprios estabelecimentos de ensino.
Sem Previsão de Normalização
Até o fechamento desta reportagem, o Detran-MG não emitiu comunicados oficiais detalhando as causas da instabilidade do sistema nem apresentou um prazo para a normalização dos serviços. A situação gera grande apreensão no setor, que já lida com os custos e a logística da nova exigência do exame toxicológico, e agora se vê paralisado por falhas técnicas internas do órgão estadual.
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Fonte: Estado de Minas
