Uma disputa de limites territoriais entre Minas Gerais e Bahia pode alterar o mapa de pelo menos seis municípios, impactando diretamente moradores e a economia local. O litígio envolve, de forma principal, Nanuque e Serra dos Aimorés (MG), e Mucuri e Lajedão (BA), mas também afeta Divisópolis (MG) e Encruzilhada (BA).
A Origem do Conflito: Erros na Demarcação Histórica
O Estado da Bahia alega que a demarcação de divisa realizada em 1934 contém erros geográficos e não reflete a realidade atual. Segundo o governo baiano, a linha divisória, que segue pelo Rio Mucuri por cerca de 8 quilômetros, apresenta imprecisões na nascente do córrego Palmital e na Cachoeira de Santa Clara, o que teria resultado em prejuízos ao território baiano.
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O procurador-geral da prefeitura de Mucuri, Jhanshy Amarante, explica que o decreto-lei de 1934 não considerou limites definidos em convênios anteriores, como o de abril de 1926. A Bahia argumenta que a correção das divisas visa sanar uma distorção histórica que afeta a arrecadação e a prestação de serviços públicos na região.
Impactos Econômicos e Turísticos
A polêmica tem potencial para alterar significativamente a arrecadação de royalties da Usina Hidrelétrica Santa Clara. Atualmente, a usina, que tem capacidade instalada de 60 megawatts, tem seus royalties destinados a Nanuque e Serra dos Aimorés. Pelas novas coordenadas propostas pela Bahia, cerca de 70% do lago da usina estaria em território de Mucuri.
Nanuque, cidade mineira integrada ao Circuito Turístico das Pedras Preciosas e conhecida pelo turismo ecológico e pela Pedra do Fritz, um ponto famoso para a prática de base jump, pode perder território e parte de sua receita. A cidade, com 35 mil habitantes, busca defender seus interesses por meio de reuniões técnicas com o IBGE e prefeituras vizinhas.
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Por outro lado, o município baiano de Mucuri, com 40 mil habitantes, é um polo turístico com 45 km de litoral e 18 praias. A ampliação de sua área em cerca de 11,9 km² poderia fortalecer sua economia. Lajedão (BA), cidade com 4 mil habitantes que se emancipou de Caravelas em 1962, corre o risco de perder cerca de um terço de seu território para Serra dos Aimorés (MG).
Divisas em Divisópolis e Encruzilhada: Serviços Públicos em Jogo
O governo baiano também aponta a necessidade de rever as divisas entre Encruzilhada (BA) e Divisópolis (MG). Nesta área, povoados e bairros estão divididos entre os dois estados, como a Vila Bahia e o bairro dos Pombos, o que gera dificuldades na prestação de serviços públicos essenciais aos moradores.
O Caminho Judicial e a Expectativa dos Moradores
Diante da falta de acordo, o Estado da Bahia levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024, por meio da Ação Civil Ordinária nº 3.609, contra Minas Gerais e o IBGE. O ministro Edson Fachin remeteu o processo ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, determinando a participação do IBGE nas negociações.
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O governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral, acompanha o caso e se manifestará nos autos. Minas e Bahia já concluíram avaliações técnicas e trabalham na uniformização de dados com o apoio do IBGE para elaborar um relatório técnico digitalizado da divisa. No entanto, uma nova audiência ainda não tem data marcada.
O IBGE esclarece que a definição de linhas divisórias estaduais é competência constitucional dos Estados e municípios, mas colabora com informações técnicas e legais para a resolução dos conflitos. Caso o acordo em andamento não prospere, o caso será encaminhado para análise final do STF. Enquanto a decisão não sai, os moradores das áreas em disputa vivem na incerteza sobre sua cidadania estadual.
Fonte: Estado de Minas
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