O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, deu um novo passo em sua atuação investigativa sobre a destinação e execução de verbas públicas. Ele encaminhou à Polícia Federal (PF) novas informações obtidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam para possíveis irregularidades na alocação e uso de emendas Pix.
Esses achados da CGU, que foram coletados em auditorias, têm o potencial de alimentar inquéritos já em andamento na PF ou de dar origem a novas apurações sobre desvios de recursos públicos.
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Além das emendas Pix, o ministro também remeteu à corporação dados referentes à execução de emendas parlamentares destinadas ao apoio de projetos de desenvolvimento sustentável do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Este relatório específico da CGU foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob sigilo, o que indica a sensibilidade das informações.
Recados diretos a parlamentares
As determinações de Dino foram formalizadas em uma decisão onde ele enviou uma série de recados a parlamentares. O ministro destacou que ex-congressistas e dirigentes partidários não possuem a legitimidade legal para interferir na forma como as emendas parlamentares são distribuídas e utilizadas.
Em um despacho assinado na terça-feira, logo após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ministro reforçou que as leis brasileiras proíbem expressamente a chamada “terceirização e privatização” das emendas parlamentares.
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Emendas Pix sob escrutínio
Um dos documentos que agora podem impulsionar as investigações da Polícia Federal detalha uma análise sobre emendas Pix repassadas entre 2020 e 2025. A auditoria abrangeu 95% dos entes federativos, com um total de R$ 20 bilhões destinados a estados e municípios durante esse período.
A CGU apresentou ao STF a análise dos achados relativos a 15 municípios, selecionados de forma a representar as cinco regiões brasileiras, com três municípios de cada região. A auditoria visa identificar se os recursos foram aplicados de acordo com as finalidades previstas e se houve alguma forma de desvio ou má gestão.
Reações no Congresso
A iniciativa de Flávio Dino gerou reações no Congresso Nacional. Parlamentares, especialmente aqueles que utilizam as emendas como ferramenta de atuação e fiscalização, manifestaram preocupação com o aumento do escrutínio sobre a liberação e execução dessas verbas. Há um temor de que as investigações possam gerar um clima de desconfiança generalizada e dificultar a articulação política.
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Setores do Legislativo argumentam que as emendas são instrumentos legítimos para que os parlamentares atendam às demandas de seus eleitores e regiões, destinando recursos para obras e projetos importantes. No entanto, a própria legislação e a jurisprudência do STF já estabelecem limites para a atuação dos parlamentares na gestão dessas verbas, visando coibir o clientelismo e o uso político indevido.
A atuação do ministro Dino, que tem se mostrado ativo na fiscalização de recursos públicos e em debates sobre a governança, sinaliza uma postura firme do governo federal em coibir práticas irregulares, o que pode intensificar a tensão entre o Executivo e o Legislativo nos próximos meses.
Fonte: g1.globo.com
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