O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (9) com o objetivo de analisar vetos presidenciais. A decisão ocorre mesmo diante da ausência de um acordo formal entre o governo e a oposição sobre os temas a serem votados.
A reunião de líderes partidários, que tradicionalmente antecede as votações no Congresso, não chegou a ser realizada nesta terça-feira (7), em função da falta de parlamentares em Brasília. Alguns líderes atribuem a não realização do encontro à falta de convocação por parte de Alcolumbre.
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Veto sobre ressarcimento a aposentados gera maior disputa
O veto mais controverso em pauta é aquele que trata do ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais aplicados por associações. O governo considera este o veto de maior impacto fiscal entre todos.
No veto, o presidente Lula excluiu da lei o trecho que atribuía ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade por efetuar esse ressarcimento. Caso o Congresso decida derrubar o veto, o INSS passará a ter a obrigação de arcar com essas indenizações.
Essa medida representaria a antecipação de um pagamento bilionário, com impacto direto nos cofres públicos. A equipe econômica do governo defende a manutenção do veto, argumentando que a decisão criaria uma despesa sem uma fonte de custeio definida, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
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A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal já identificaram R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais nos últimos anos, o que pode dar uma dimensão do custo caso o veto seja derrubado.
Tributação de clubes de futebol também divide opiniões
Outro ponto de divergência é o veto relacionado à regulamentação da reforma tributária, especificamente no que tange à tributação de clubes de futebol.
O Congresso havia aprovado um dispositivo que reduzia para 4% a tributação sobre a receita bruta de clubes organizados como associações, equiparando-os às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
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Lula vetou essa parte, mantendo a diferença entre os modelos: as SAFs continuam pagando 6% de tributação, enquanto os clubes associativos permanecem com uma carga tributária de aproximadamente 15,5%.
A derrubada do veto resultaria em menor arrecadação para a União, o que explica a resistência da área econômica. Apesar disso, a bancada do futebol exerce forte pressão pela reversão da decisão.
O governo argumenta que a redução da alíquota para as SAFs representaria um novo benefício fiscal sem a devida compensação, o que é proibido pela LDO. O impacto financeiro total dessa medida não foi divulgado oficialmente pelo governo, mas clubes como o Flamengo estimam um aumento de R$ 473 milhões em impostos nos próximos oito anos caso a redução aprovada pelo Congresso não fosse mantida.
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Histórico de impasses e a decisão de Alcolumbre
No mês passado, Davi Alcolumbre já havia tentado negociar um acordo sobre os vetos pendentes com líderes partidários e representantes do governo. As negociações, no entanto, não avançaram.
Na ocasião, Alcolumbre retirou alguns itens da pauta, mas não conseguiu destravar a votação. Irritado com o impasse, ele adiou a sessão em quinze dias, declarando que não levaria o Congresso a votar sem um mínimo de entendimento entre as partes.
Apesar do persistente impasse, Alcolumbre optou por seguir com a sessão desta quinta-feira. A estratégia é votar os vetos que não possuem consenso individualmente ou retirá-los da pauta ao longo da sessão, evitando um novo adiamento.
Fonte: G1
