Uma articulação nos bastidores envolvendo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Arthur Lira, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, visa viabilizar o pagamento de supersalários a servidores do Legislativo, em um movimento que pode configurar um novo desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF).
TCU julga recurso que pode criar “teto duplex”
O cerne da questão reside em um recurso apresentado pelo Sindilegis, sindicato que representa os servidores do Legislativo, que será julgado pelo TCU nesta quarta-feira (15). A proposta em análise, que corre sob sigilo, busca criar uma brecha interpretativa para que servidores possam acumular remunerações, recebendo simultaneamente o teto constitucional referente ao cargo efetivo e outro limite para cargos em comissão.
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Essa interpretação, segundo críticos, ignora a regra geral de que o teto remuneratório deve incidir sobre o total recebido pelo servidor, o que poderia resultar em ganhos que extrapolam os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Pressão nos bastidores e divergência iminente
Relatos indicam que o roteiro para a sessão no TCU já estaria traçado. Embora o ministro relator, Walton Alencar, prepare um parecer contrário, argumentando que a matéria não é de competência do TCU, o presidente Vital do Rêgo pretende abrir divergência para votar a favor da proposta.
Integrantes do tribunal teriam sido contatados por Vital do Rêgo, Davi Alcolumbre e Arthur Lira, em uma tentativa de angariar votos favoráveis à manobra. Essa pressão teria gerado constrangimento entre os ministros do TCU, um órgão que, por sua natureza, é auxiliar do próprio Poder Legislativo.
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Negativas e posicionamentos oficiais
Procurados pela imprensa, os presidentes da Câmara e do Senado não se manifestaram inicialmente. Após a publicação da reportagem sobre o caso, a assessoria de Arthur Lira negou sua participação na estratégia. Já o presidente do TCU informou que apreciará a matéria por meio de seu voto, sem interferir na decisão dos demais ministros.
Histórico de embates entre Legislativo e STF
A atual investida da cúpula do Legislativo se insere em um contexto de recorrentes embates com o STF em relação a regras remuneratórias. Um episódio recente ocorreu no início de 2026, quando o Congresso aprovou uma medida apelidada de “trem da alegria”. Essa legislação permitia a conversão de dias de folga acumulados por servidores em verbas, o que, na prática, estouraria o teto constitucional.
A manobra, contudo, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora o reajuste salarial dos servidores tenha sido mantido, o benefício extra relacionado às folgas foi barrado, evidenciando a tensão entre as prerrogativas do Legislativo e as decisões do Judiciário.
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Críticas à busca por privilégios
O movimento é visto por críticos como mais um exemplo da tendência do alto escalão do Congresso em promover autobenefícios ou favorecer seu entorno, especialmente em momentos de menor escrutínio público. A percepção é de que o erário é tratado como um instrumento de privilégios, em detrimento do interesse público e da igualdade estabelecida pela Constituição.
A análise dos fatos sugere uma visão de que certas benesses são encaradas como um dever do Estado para com determinados grupos, em descompasso com o princípio da isonomia e o respeito à gestão do dinheiro público.
Fonte: Estadão
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