Em um processo legislativo acelerado, o Congresso Nacional aprovou um projeto que pode elevar os salários de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para até R$ 77 mil mensais. O valor ultrapassa significativamente o teto constitucional de remuneração, fixado em R$ 46 mil.
A tramitação expressa do projeto, concluída em pouco mais de cinco horas na Câmara e apenas sete minutos no Senado, gerou debates e colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de uma decisão política delicada: vetar ou sancionar a proposta.
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Celeridade Incomum na Aprovação
O projeto foi apresentado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados no início da tarde e, em menos de uma hora, já contava com relator designado e parecer favorável. O relatório foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e, em pouco mais de uma hora, o texto foi aprovado, apesar de tentativas de obstrução por parte de alguns parlamentares.
No Senado, a aprovação foi ainda mais rápida. A matéria foi incluída na ordem do dia no final da tarde, com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), e aprovada em apenas sete minutos. Esse ritmo contrasta com os prazos usuais para a tramitação de projetos de lei, que frequentemente levam semanas ou meses.
Mecanismo de “Licença Compensatória”
A proposta aprovada institui o mecanismo de “licença compensatória”. Servidores poderão converter dias de folga não usufruídos em verba indenizatória. A cada três dias de trabalho, um dia de folga seria concedido. Caso essa folga não seja utilizada, ela se transforma em um pagamento em dinheiro.
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Por não ser caracterizada como salário, essa verba indenizatória não está sujeita ao teto constitucional. Com isso, a remuneração total dos servidores beneficiados pode atingir R$ 77 mil, somando vencimentos e a verba indenizatória.
Contradição com Discurso de Combate a Privilégios
A aprovação do projeto gerou críticas pela contradição com o discurso frequente de combate a privilégios no serviço público. Instituições como a própria Câmara, que defendem reformas administrativas e o fim de benefícios considerados excessivos, acabaram aprovando um aumento substancial para seus próprios servidores.
A base aliada do governo Lula, que apoia medidas para conter gastos públicos e combater supersalários, também votou a favor da proposta. Durante a sessão na Câmara, uma deputada questionou se os servidores passariam a ganhar mais que os parlamentares, o que foi confirmado pelo presidente em exercício da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Além dos servidores do Legislativo, um projeto similar para o Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado no final do ano passado, também aguarda sanção presidencial.
Decisão em Aberto para o Planalto
O Palácio do Planalto monitora atentamente a repercussão da aprovação dos supersalários. Em um ano eleitoral, a decisão sobre vetar ou sancionar a proposta se torna um ponto sensível para o governo Lula.
A questão central é o impacto político de uma eventual sanção, que poderia gerar críticas sobre a autorização de remunerações tão elevadas no serviço público, em um contexto de discussões sobre austeridade fiscal e justiça social.
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Fonte: CNN Brasil
