O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou o recebimento, nesta terça-feira (3), de representações do Ministério Público Militar (MPM) que pedem a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados pelo núcleo 1 do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ação, conhecida no direito militar como “Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato”, é o instrumento legal utilizado para avaliar se um militar que sofreu condenação criminal ainda possui as condições morais e jurídicas para permanecer nas Forças Armadas.
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A iniciativa do MPM ocorre em cumprimento a uma determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao finalizar o julgamento da chamada “trama golpista”, a Corte determinou o envio dos autos à Justiça Militar para que fosse apurada a eventual indignidade dos militares condenados para o exercício do oficialato.
No âmbito do STM, o julgamento se concentrará exclusivamente em determinar se os militares possuem condições éticas para permanecerem nas Forças Armadas. O tribunal militar não julgará as condutas criminais em si, mas sim a adequação moral e ética dos condenados ao posto de oficial.
Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foi o réu que recebeu a pena mais elevada no processo principal, totalizando 27 anos e três meses de prisão. Ele foi considerado o líder da tentativa de ruptura institucional que se seguiu ao pleito eleitoral de 2022.
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Bolsonaro e os demais militares envolvidos foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Membros das Forças Armadas sob análise no STM
Além de Jair Bolsonaro, outros militares de alta patente terão suas patentes avaliadas pelo STM. Entre eles estão:
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha.
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército.
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva.
- Walter Braga Netto, general da reserva.
Rito processual no Superior Tribunal Militar
Com o envio das representações ao STM, o sistema da Justiça Militar já providenciou a designação de relatores e revisores para cada um dos processos. Cada militar denunciado terá um processo individualizado.
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A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, assegurou que as representações seguirão o rito tradicional da Corte e que todos os réus terão garantido o direito à ampla defesa. Ela também prometeu celeridade nos julgamentos.
“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes”, declarou a ministra a jornalistas.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A decisão final sobre a perda ou manutenção das patentes será definida por votação em plenário. Conforme anunciado pela presidente do tribunal, todos os processos serão pautados para julgamentos em sessões presenciais.
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Designação de relatores e revisores
Para os casos em análise, foram designados os seguintes relatores e revisores:
Almirante Almir Garnier: Relatora: Ministra Verônica Sterman; Revisor: Ministro Guido Amin.
General Augusto Heleno: Relator: Ministro Celso Luiz Nazareth; Revisor: Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Jair Bolsonaro: Relator: Ministro Carlos Vuyk de Aquino; Revisora: Ministra Verônica Sterman.
General Paulo Sérgio Nogueira: Relator: Ministro José Barroso Filho; Revisor: Ministro Flávio Marcus Lancia.
General Braga Netto: Relator: Ministro Flávio Marcus Lancia; Revisor: Ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Fonte: g1.globo.com
