O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visitação permanente dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde ele cumpre pena.
A decisão atende a um pedido formal apresentado pela defesa de Bolsonaro. Inicialmente, o pedido visava a visita do ex-vereador Carlos Bolsonaro, marcada para a próxima terça-feira, 6. A autorização estende-se também à enteada de Bolsonaro, Leticia Firmo da Silva.
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Regras para as visitas
Apesar da autorização de visitação permanente, os encontros ainda estão sujeitos às normas internas da PF. As visitas poderão ocorrer apenas às terças e quintas-feiras, no período entre 9h e 11h. Cada visita terá a duração máxima de 30 minutos.
Adicionalmente, a PF limitou o número de familiares que podem visitar o ex-presidente por dia a dois. Cada familiar realizará o encontro com Bolsonaro separadamente, garantindo um controle mais rigoroso dos acessos.
Contexto da prisão
Jair Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília após condenação em um processo judicial. A pena total estabelecida é de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão. A prisão e a subsequente condenação são desdobramentos de investigações que tramitam em diferentes instâncias do Poder Judiciário.
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A decisão de Moraes sobre a visitação familiar insere-se no contexto do cumprimento da pena e dos direitos garantidos aos presos, ponderando as necessidades de contato com familiares e as exigências de segurança e ordem da unidade prisional.
Fonte: Política
