O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vai reunir o departamento jurídico da Casa neste domingo para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial anula a deliberação anterior da Câmara, que havia preservado o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), e determina a cassação, conforme já havia sido ordenado anteriormente pelo STF.
A tendência é que a Câmara declare a cassação do mandato de Zambelli e promova a posse do suplente, Adilson Barroso (PL-SP). O ato oficial da Câmara com a decisão deve ser publicado na segunda-feira, prazo de 48 horas dado por Moraes para o cumprimento da ordem.
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Rejeição em Plenário e Pressão do STF
A decisão do Supremo ocorre após a própria Câmara dos Deputados ter rejeitado, em plenário, a perda do mandato de Zambelli. A votação não atingiu o quórum constitucional de 257 votos necessários para a cassação.
No entanto, ministros do STF consideraram a decisão da Câmara como “inaceitável” e uma tentativa de desmoralizar a Corte. A Primeira Turma do STF referendou a ordem de Moraes por unanimidade na sexta-feira.
Posicionamento de Arthur Lira
Aliados de Arthur Lira afirmam que a reunião com a equipe jurídica é necessária para dar uma resposta política ao caso, mesmo que não haja caminho jurídico para descumprir a determinação do Supremo.
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O presidente da Câmara tem até segunda-feira para tomar uma decisão, contando os dias úteis. “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”, afirmou Lira ao GLOBO.
A consulta ao departamento jurídico também serviria como um sinal para a oposição de que a presidência da Câmara buscou preservar a decisão tomada em plenário, que havia absolvido a parlamentar.
Argumentos de Alexandre de Moraes
Segundo Alexandre de Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados que rejeitou a perda do mandato de Carla Zambelli “ocorreu em clara violação” à Constituição Federal.
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O ministro classificou o ato da Câmara como “nulo, por evidente inconstitucionalidade”, apontando desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade.
Moraes ressaltou que a Constituição atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, a Mesa da Câmara tem apenas o dever de declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo vinculado.
Precedentes do STF
O ministro, que é o relator do processo que levou à condenação de Zambelli, também observou que a votação da Câmara afrontou diversos julgados do STF sobre o tema.
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Desde o julgamento da Ação Penal 470 (o “mensalão”), em 2012, o STF consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato.
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