O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a autorização ou não do uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à reeleição para o Senado, em evento do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
A necessidade de esclarecimento surge em um momento delicado, pois Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e tem seus direitos políticos suspensos. A utilização de sua figura em um contexto político-eleitoral levanta questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.
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Posicionamento de Moraes sobre o vídeo com IA
Na decisão desta terça-feira (28), Moraes enfatizou que a concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo, especialmente com caráter político-eleitoral, poderia configurar uma nova e grave transgressão às determinações judiciais.
O ministro alertou que, caso haja confirmação de consentimento, a conduta pode levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado, considerando a pena de 27 anos e 3 meses a que o ex-presidente foi condenado.
Por outro lado, se a defesa alegar que o vídeo foi produzido sem o aval de Bolsonaro, a situação também se torna complexa. Nesse cenário, a utilização de sua imagem e voz configuraria o crime de “deep fake”, prática expressamente proibida pela legislação eleitoral.
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A “deep fake” se caracteriza pela criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem, voz ou manifestação de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política, sem a devida autorização.
Histórico de descumprimento de medidas cautelares
Esta não é a primeira vez que Jair Bolsonaro é investigado por descumprimento de medidas cautelares. A decisão de Moraes relembra um episódio anterior, em 11 de julho, quando o ex-presidente participou da elaboração de uma carta divulgada nas redes sociais pelo seu filho, Flávio Bolsonaro.
Naquela ocasião, Moraes considerou a conduta como um “ostensivo desvio de finalidade” e um desrespeito frontal à ordem judicial. Como consequência, o ministro proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por um período de 90 dias.
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A proibição total do uso de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros, é uma das regras fundamentais impostas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. A investigação atual visa apurar se a produção e exibição do vídeo com IA representam uma nova violação a essas restrições.
A defesa de Bolsonaro tem agora um prazo curto para apresentar os esclarecimentos necessários, que serão cruciais para definir os próximos passos da investigação e as potenciais consequências legais para o ex-presidente.
Fonte: g1.globo.com
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