A Justiça de Minas Gerais determinou que a ex-vereadora Elaine Cristina Chagas Barreto, de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, pague R$ 5 mil por danos morais a Mellanye Ferreira Marques, assessora parlamentar que foi alvo de comentários transfóbicos em redes sociais. As ofensas ocorreram em dezembro de 2025 e foram consideradas pela Justiça como injúria racial, equiparada ao crime de racismo por discriminação em razão da identidade de gênero.
Ofensas e Identidade de Gênero
Segundo a decisão da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca, Elaine utilizou de forma repetida pronomes masculinos, ironias e comentários depreciativos para constranger e humilhar Mellanye. As mensagens incluíam trechos como “o careca vai ficar bonita pelo amor de Deus” e “aliás bonito né, me desculpe”, além de “(…) beijos lindão… não voltarei aqui para trocar ideia com quem nos representa”.
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O juiz Luis Mario Salvador Caetano ressaltou que as ofensas atingiram diretamente a identidade de gênero da vítima, configurando discriminação. A ex-vereadora negou as acusações, classificando-as como “perseguição política” e afirmando não ser transfóbica.
Impacto na Vítima e Repercussão Regional
Mellanye Ferreira Marques, que reside em Conceição das Alagoas há quase cinco anos, relatou que os ataques ocorreram em um período de grande vulnerabilidade, intensificando conflitos internos relacionados à sua transição de gênero. Ela destacou que os comentários afetaram severamente seus danos emocionais e sua autoestima, especialmente por conviver com alopecia, condição que causa queda de cabelo.
A situação se agravou pelo fato de Elaine ocupar um cargo na Secretaria de Assistência Social do município na época, além de frequentarem os mesmos círculos sociais na cidade do Triângulo Mineiro. A Justiça considerou a recusa deliberada da ex-vereadora em reconhecer a identidade feminina de Mellanye.
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Condenação Criminal e Danos Morais
Além da indenização por danos morais, Elaine Cristina Chagas Barreto foi condenada a dois anos de reclusão. No entanto, a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 2 mil como prestação pecuniária. A Justiça ainda ressaltou que a alegação de bom relacionamento com a comunidade LGBT+ não isenta a prática do crime, sendo a conduta no caso específico o fator determinante.
O advogado da ex-vereadora informou que não comentaria o caso. A decisão reforça a importância do respeito à identidade de gênero e combate à discriminação em Minas Gerais e em todo o país, com desdobramentos que podem servir de precedente para casos semelhantes.
Fonte: G1
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