O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um vídeo que utiliza inteligência artificial para criar uma versão rejuvenescida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando-o a atributos de força e resistência política.
O parlamentar argumenta que o conteúdo, mesmo com a indicação de uso de IA, pode configurar ilícito eleitoral e solicita que seja submetido aos mesmos critérios de análise já aplicados a casos de deepfakes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Medeiros alega que a falta de um tratamento isonômico por parte das instituições eleitorais poderia configurar seletividade.
Investigação e Provas Digitais
A representação pede que a PGR adote medidas para identificar a autoria, o financiamento e a eventual coordenação na distribuição do material.
Também foi solicitada a preservação de provas digitais, como metadados e registros de publicação, essenciais para a investigação.
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Avaliação da Justiça Eleitoral e STF
O deputado também requer que a PGR avalie a possibilidade de pedir a remoção liminar do vídeo à Justiça Eleitoral.
Isso ocorreria caso sejam encontrados indícios de violação às normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre conteúdo sintético, especialmente com vistas às eleições de 2026.
Adicionalmente, Medeiros sugere o envio de cópia da representação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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O objetivo é que a Corte avalie uma possível conexão com medidas cautelares já em vigor que restringem manifestações político-eleitorais.
Critérios para Análise de Conteúdo Sintético
O documento ressalta que a simples existência de um rótulo informando o uso de IA não é suficiente para afastar a apuração de um eventual ilícito.
Medeiros defende que a análise deve considerar a finalidade do conteúdo, seu alcance e quem o financiou.
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O parlamentar ainda pede que o Ministério Público Eleitoral (MPE) avalie a propositura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Tal ação seria cabível caso sejam configurados elementos de abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação.
Fonte: Jovem Pan
