O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) iniciou uma avaliação detalhada sobre os possíveis impactos da proposta do governo Donald Trump que autoriza a entrega domiciliar de armas de fogo adquiridas pela internet. O objetivo principal é impedir que essa flexibilização regulatória beneficie facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), recentemente classificadas pela Casa Branca como organizações terroristas estrangeiras.
Em resposta exclusiva ao Metrópoles, o DHS declarou que a análise visa assegurar que quaisquer mudanças nas regulamentações de armas estejam alinhadas com as estratégias americanas de combate ao tráfico internacional de armamentos e à desarticulação de redes criminosas transnacionais.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Flexibilização e preocupações com desvio
A manifestação do DHS ocorre após o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) anunciar um pacote com 34 alterações regulatórias. Entre as principais mudanças está a criação da modalidade Non-Over-the-Counter Sales (NOTC), que elimina a obrigatoriedade de retirada presencial de armas compradas online.
Especialistas e organizações que defendem o controle de armas alertam que a medida, ainda em fase de consulta pública, pode facilitar o desvio de armamentos para o mercado ilegal, fortalecendo organizações criminosas que operam fora dos Estados Unidos.
DHS garante prioridade no combate ao tráfico
O DHS assegurou que está acompanhando os desdobramentos da proposta e reafirmou que o combate ao tráfico internacional de armas de fogo permanece como prioridade máxima.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
“O Departamento de Segurança Interna (DHS) mantém o compromisso de impedir que armas de fogo cheguem a organizações criminosas que atuam na América Latina”, informou a pasta.
A agência americana explicou que está analisando as mudanças propostas para entender seu potencial impacto nos esforços de interdição e nas parcerias com agências internacionais de segurança.
Classificação de facções brasileiras como FTOs
Em outra resposta enviada à reportagem, o DHS destacou que a análise das novas regras considera a recente designação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) pelo governo dos EUA.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
“O DHS apoia os esforços mais amplos do governo dos EUA para combater o crime organizado transnacional, incluindo a designação do PCC e do Comando Vermelho, no Brasil, como Organizações Terroristas Estrangeiras”, afirmou.
A pasta está verificando se as novas regulamentações propostas se alinham com as estratégias em curso para desmantelar essas redes criminosas.
Como funcionará a nova regra
A flexibilização proposta pelo ATF faz parte de uma revisão de normas adotadas durante o governo Joe Biden, com o objetivo de reduzir o que Donald Trump considera barreiras ao direito constitucional de portar armas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Com a modalidade NOTC, compradores poderão receber armas em casa após uma série de verificações digitais de identidade. Isso inclui a checagem do National Instant Criminal Background Check System (NICS), uma videoconferência para comprovação de identidade e uma segunda autenticação digital.
O ATF alega que o novo procedimento é, inclusive, mais rigoroso que o modelo presencial atual e que estudos internos indicam impactos “mínimos” sobre o tráfico internacional.
Críticas e o Brasil como destino
Apesar das garantias do governo americano, organizações de controle de armas criticaram o pacote regulatório.
Uma das críticas é a revogação parcial de uma regra anterior que ampliava a exigência de licenciamento para vendedores de armas, buscando fechar a “brecha das feiras de armas”, onde negociações ocorriam sem verificação obrigatória de antecedentes.
Críticos argumentam que a retirada presencial funciona como uma camada adicional de segurança contra fraudes e compras por “compradores laranjas” (straw purchasers), que adquirem armas legalmente para revendê-las ao mercado clandestino.
EUA como origem de fuzis apreendidos no Brasil
As preocupações ganham força diante do fato de que os Estados Unidos são uma das principais origens de fuzis apreendidos no Brasil em operações contra organizações criminosas.
Um levantamento do Instituto Sou da Paz indicou que, entre 2019 e 2023, 738 dos 1.701 fuzis apreendidos no Brasil com origem identificada eram fabricados nos EUA, superando os produzidos no próprio Brasil (586 unidades).
As apreensões de fuzis no Brasil cresceram significativamente, chegando a 2.152 armas em 2023, um aumento de 167% em relação a 2021.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Estudos apontam que muitas dessas armas chegam ao Brasil via compradores laranjas nos EUA, sendo desviadas para o mercado clandestino e frequentemente passando pelo Paraguai antes de entrar no território brasileiro.
Ofensiva contra PCC e Comando Vermelho
Desde que o PCC e o Comando Vermelho foram classificados como FTOs, Washington ampliou sanções contra pessoas e empresas ligadas à estrutura financeira das facções.
Os EUA também anunciaram que cidadãos americanos poderão responder criminalmente se prestarem apoio material aos grupos.
O Departamento de Estado, questionado anteriormente sobre a aparente contradição entre o endurecimento contra as facções e a flexibilização na venda de armas, evitou comentar a proposta do ATF diretamente, afirmando que Washington continuará adotando “medidas soberanas” contra o “narcoterrorismo”.
A proposta do ATF segue em consulta pública e poderá sofrer alterações antes de sua aprovação definitiva, período durante o qual o DHS continuará avaliando sua compatibilidade com a estratégia americana de combate ao tráfico internacional de armas.
Fonte: Metrópoles
