Rui Costa (PT), ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado pela Bahia, foi autorizado a continuar recebendo seu salário bruto de R$ 46,3 mil do governo federal. A permissão se estende por um período de seis meses, configurando uma quarentena remunerada.
A decisão foi tomada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O órgão entendeu que Costa teve acesso a informações estratégicas e sensíveis durante seu período à frente da Casa Civil, justificando a medida para evitar o uso indevido desse conhecimento no período eleitoral.
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Essa prática de quarentena remunerada não é inédita e visa garantir um período de transição para ex-ministros que deixam o cargo para disputar eleições. O ex-ministro Márcio França (PSB) também foi submetido a uma medida similar após deixar o governo para concorrer.
Prazo de Desincompatibilização Cumprido
Rui Costa deixou oficialmente o comando da Casa Civil no início de abril. A saída atendeu ao prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para que ele pudesse se candidatar a uma vaga no Senado Federal pelo estado da Bahia.
A remuneração mensal de um ministro de Estado no Brasil é de R$ 46,3 mil. Ao longo dos seis meses de quarentena, o total recebido por Rui Costa somará R$ 278 mil.
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Quarentena e Campanha Eleitoral
A quarentena remunerada, conforme apurado pelo jornal O Globo, não impede a participação de Rui Costa em sua campanha eleitoral. No entanto, a medida restringe estritamente o exercício de atividades profissionais na iniciativa privada durante o período pós-governo federal.
A Comissão de Ética Pública atua na fiscalização e orientação sobre condutas de autoridades no Poder Executivo Federal, buscando assegurar a probidade e a imparcialidade na administração pública, especialmente em períodos sensíveis como o eleitoral.
A legislação eleitoral prevê prazos de desincompatibilização para que ocupantes de cargos públicos possam se candidatar, visando evitar o uso da máquina pública em benefício de campanhas. A quarentena remunerada é um mecanismo adicional aplicado em casos específicos de acesso a informações privilegiadas.
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Fonte: O Globo
