Centenas de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), realizaram um protesto no centro de Belo Horizonte nesta terça-feira (21). A manifestação, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), defende a continuidade do Novo Auxílio Emergencial, pago às famílias impactadas pelo desastre.
Ação no STF é o foco da mobilização
O principal alvo do ato é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) ao acordo de reparação firmado após o rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Para o MAB, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF representa um risco iminente ao auxílio. O movimento argumenta que o Novo Auxílio Emergencial é um direito garantido pela Lei nº 14.755/2023 e que sua interrupção antes da reparação integral dos danos pode agravar a vulnerabilidade social de milhares de mineiros.
Direito conquistado e ameaçado
“O auxílio é um direito conquistado pelo povo e garantido pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Ele só pode ser encerrado quando as populações atingidas alcançarem a reparação integral, realidade que ainda está longe de ser alcançada”, declarou o MAB em nota oficial.
A mobilização também exigiu que a ADPF 1314 seja julgada pelo plenário do STF, e não por decisão monocrática do ministro relator, Gilmar Mendes. Durante o protesto, uma carta aberta foi entregue ao magistrado, solicitando que o caso seja apreciado por todos os ministros e pedindo a avaliação da suspeição de Gilmar Mendes para atuar no processo. A judicialização do benefício e a aplicação dos direitos da PNAB às famílias atingidas foram pontos centrais da carta.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Trajeto do protesto em Belo Horizonte
A concentração teve início na Praça da Liberdade, com uma parada simbólica em frente ao Palácio do Liberdade. Os manifestantes seguiram em marcha até a sede do Ministério Público Federal (MPF), onde apresentaram uma pauta de reivindicações e clamaram por uma atuação firme do órgão na defesa das populações atingidas, pedindo que o MPF não ceda à pressão da Vale.
O protesto continuou em direção à Praça Sete, com um novo ato público para denunciar a possibilidade de suspensão judicial do benefício. A caminhada foi encerrada na Praça da Estação, um ponto tradicional de manifestações na capital mineira.
Sobrevivência em risco
“O que está em jogo é a sobrevivência de milhares de famílias que continuam sofrendo as consequências do rompimento da barragem. O Novo Auxílio Emergencial é um direito da população atingida, e não aceitaremos que ele seja retirado por meio de uma ação judicial”, afirmou Guilherme Camponêz, integrante da coordenação estadual do MAB, em pronunciamento nas redes sociais.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O deputado federal Rogério Correia (PT) anunciou que entregará a carta aberta ao ministro Gilmar Mendes na próxima semana, reforçando o apoio político à causa dos atingidos.
Entenda o caso no STF
A mobilização foi convocada após a PGR enviar manifestação ao STF defendendo que a Lei Federal nº 14.755/2023, que instituiu a PNAB, não pode alterar o acordo judicial de reparação firmado em 2021 entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o acordo tem caráter definitivo e que uma lei posterior não pode modificar direitos e obrigações já estabelecidos por decisão judicial homologada, o que violaria princípios constitucionais como segurança jurídica e coisa julgada.
A manifestação ocorre no contexto da ADPF 1314, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona dispositivos da Lei nº 14.755/2023. O STF ainda decidirá se a legislação pode ter efeitos sobre o acordo de reparação de Brumadinho, cujo valor estimado é de R$ 37,68 bilhões. Caso a Corte siga o entendimento da PGR, a aplicação da PNAB ao caso pode ser limitada. Se a lei for interpretada como criadora de direitos autônomos às populações atingidas, esses direitos poderão ser reconhecidos independentemente do acordo de 2021. O julgamento ainda não tem data definida.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Fonte: G1
