A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu o aval final, em segundo turno, ao Projeto de Lei nº 2.160/2024, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no estado. A proposta, liderada pela deputada estadual Maria Clara Marra, agora aguarda a sanção do governador Romeu Zema para se tornar lei.
Fortalecimento da Cadeia Produtiva Mineira
O objetivo principal da nova legislação é blindar os produtores rurais mineiros contra a pressão exercida pela entrada de laticínios importados no mercado. A intenção é valorizar e impulsionar a cadeia produtiva local, que é um dos pilares da economia mineira.
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Penalidades e Exceções Previstas
O descumprimento da lei acarretará penalidades rigorosas aos infratores, que serão aplicadas após um processo administrativo com direito à ampla defesa. As sanções incluem multas e a suspensão, temporária ou definitiva, do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
No entanto, a lei prevê duas exceções importantes. A primeira é em casos de risco comprovado de desabastecimento de leite fluido no mercado. Nessas situações, a reconstituição poderá ser autorizada de forma temporária e excepcional, com prioridade para o uso de leite em pó produzido em Minas Gerais.
A segunda exceção diz respeito aos produtos de varejo destinados ao consumo doméstico final. Desde que comercializados em embalagens próprias para o varejo e em conformidade com as normas de rotulagem da Anvisa, estes produtos não serão afetados pela proibição.
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O Peso da Pecuária Leiteira em Minas Gerais
A aprovação desta lei ressalta a relevância estratégica do setor leiteiro para Minas Gerais. O estado se consolida como o maior produtor de leite do Brasil, respondendo por cerca de 24% da captação nacional, o que equivale a aproximadamente 9,8 bilhões de litros processados em 2024, segundo dados do IBGE. A cadeia produtiva do leite movimenta cerca de R$ 18,1 bilhões anualmente, gerando emprego e renda em centenas de municípios mineiros, desde o Sul de Minas até o Norte de Minas, passando pelo Triângulo Mineiro e a Região Central.
A ALMG, localizada em Belo Horizonte, demonstra com esta aprovação o compromisso em defender os interesses dos produtores rurais e da economia estadual, em um momento de desafios econômicos e de mercado.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
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