O governo federal articula a retirada do valor de R$ 5 mil do piso mínimo para fretes rodoviários na Medida Provisória (MP) 1212/2024, que trata das regras do setor. A decisão visa viabilizar a aprovação do texto pelo Congresso Nacional antes do prazo final de validade, na próxima quinta-feira (16).
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que há um acordo para manter a obrigatoriedade do piso, como já estabelecido em lei, mas sem a definição de um valor específico. A quantia de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância foi definida em votações anteriores na Câmara dos Deputados.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Segundo Randolfe, a remoção do valor será feita por meio de uma “supressão” no Senado, o que dispensa nova votação na Câmara. A expectativa é que a votação ocorra entre terça (14) e quarta-feira (15).
A MP, em vigor desde março, busca reforçar o cumprimento do piso mínimo para que os valores reflitam os custos reais da operação de transporte, como diesel e pedágios. Ela também endurece punições para empresas que descumprirem a regra.
Histórico da Política de Frete Mínimo
A política de preços mínimos do frete foi criada em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros, como uma das principais reivindicações da categoria. A lei determina que a tabela seja reajustada conforme a variação do preço do combustível, mecanismo conhecido como “gatilho”.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a definição de um valor fixo para o piso não cabe ao Congresso. Por isso, a negociação agora foca em manter o piso sem a estipulação de um valor específico, buscando um acordo com os caminhoneiros.
Anistia a Multas Deve Ser Vetada
Randolfe Rodrigues também adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “certamente” vetará a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022. A inclusão dessa anistia no texto, durante a tramitação na Câmara, foi vista como uma manobra política.
A manutenção da anistia poderia forçar o texto a retornar à Câmara para nova votação, o que, segundo o líder do governo, não há “tempo hábil” para ocorrer antes do vencimento da MP.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Diálogo com Setores e Posicionamentos
O líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), participou de reuniões com a oposição para negociar o texto. Representantes de setores que contratam transporte, como indústrias e produtores rurais, são contrários ao piso, argumentando que o aumento de custos logísticos pode encarecer produtos para o consumidor final.
Por outro lado, associações de caminhoneiros, como a Abrava, defendem a manutenção do piso, citando a influência de fatores externos, como conflitos internacionais, nos custos de operação.
Fonte: G1
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
