A Justiça de São Paulo indeferiu um pedido apresentado por Renan Santos, líder do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à Presidência, que buscava a remoção de uma postagem nas redes sociais X (antigo Twitter) e Instagram. A publicação foi feita por JR Freitas, líder do movimento dos motoboys e pré-candidato a deputado estadual pelo PSol, que ganhou notoriedade como o “motoboy de Lula”.
No conteúdo em questão, JR Freitas divulgou um trecho de um boletim de ocorrência onde uma mulher relata ter sido vítima de assédio por parte de Renan Santos. O pré-candidato presidencial do MBL nega as acusações e alega ter sido absolvido no caso, apresentando certidões que, segundo ele, comprovam a ausência de antecedentes criminais.
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Renan Santos argumenta que está sendo alvo de uma campanha de difamação por parte de Freitas. Ele sustenta que o motoboy omitiu deliberadamente a informação sobre sua absolvição e divulgou um documento que, segundo ele, possuía sigilo.
Liberdade de Expressão em Destaque
Ao analisar o caso, o juiz Fabio Evangelista de Moura, da 45ª Vara Cível de São Paulo, considerou a retirada de manifestações em redes sociais como uma medida excepcional. O magistrado frisou que tal ação só deve ocorrer em casos de violação clara de direitos, com o objetivo de proteger a liberdade de expressão.
O juiz também pontuou que a simples postagem do boletim de ocorrência por parte de JR Freitas não configura, por si só, uma imputação de crime ao líder do MBL. A decisão ressalta que, por Renan Santos ser uma figura pública, sua esfera de proteção à intimidade e vida privada é mais limitada.
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Contudo, o magistrado resguardou que essa limitação não retira o direito à honra e imagem em face de conteúdos que sejam comprovadamente falsos. A postagem de JR Freitas permanece online.
Quem é o “Motoboy de Lula”?
JR Freitas alcançou projeção pública ao liderar mobilizações de motoboys em São Paulo pela regulamentação do serviço de mototáxi, em meio a conflitos com a prefeitura e aplicativos de transporte. Ele também atuou como interlocutor do movimento de entregadores junto ao governo federal, participando da elaboração de um projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo, em articulação com o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência).
Freitas esteve presente em um evento com o presidente Lula em maio deste ano, quando o mandatário lançou uma linha de crédito voltada para motoristas de aplicativo. O motoboy é considerado uma das apostas do PSol para a disputa de vagas na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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