A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi forçada a adiar a fiscalização presencial de 20 barragens e 12 pilhas de mineração em Minas Gerais devido a um corte de R$ 22,7 milhões em seu orçamento. O contingenciamento, determinado pelo governo federal na semana passada, representa cerca de 20% dos recursos da agência para o ano, impactando diretamente a capacidade de monitoramento de estruturas críticas no estado.
Barragens da Emicon em Brumadinho Sobem o Alerta
Entre as estruturas que terão suas vistorias adiadas estão as da Emicon Mineração e Terraplanagem, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A situação é alarmante, pois a empresa possui uma barragem em nível 2 de emergência e outras três em nível 1. Uma dessas estruturas, em particular, teve seu status elevado de nível 1 para 2 no ano passado após técnicos da ANM identificarem condições de estabilidade marginal.
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A Emicon já enfrenta acusações da Prefeitura de Brumadinho e da própria ANM por descumprimento de medidas de segurança exigidas pela agência. Uma audiência pública sobre o caso está marcada para o dia 15 deste mês na comarca da cidade, evidenciando a urgência na fiscalização.
Impacto Generalizado na Fiscalização de Minas
O contingenciamento afeta, em âmbito nacional, 43 barragens e 18 pilhas de mineração. Em Minas Gerais, estado com a maior concentração de barragens de minério do país, o impacto é sentido de forma mais acentuada. Atualmente, o estado registra uma barragem em nível 3 de emergência, cinco em nível 2, 16 em nível 1 e seis em nível de alerta. O adiamento das visitas compromete o acompanhamento contínuo dessas estruturas, muitas localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis.
Cfem e Receitas Públicas em Risco
Além da fiscalização de segurança das barragens, o corte orçamentário também interfere na auditoria sobre o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), os royalties pagos pelas mineradoras. A ANM é responsável por verificar a correção dos valores autodeclarados pelas empresas. A paralisação dessa atividade pode afetar diretamente as receitas públicas compartilhadas com municípios e estados mineradores mineiros.
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Contexto do Contingenciamento Governamental
O bloqueio orçamentário faz parte de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que impôs limites de R$ 22,1 bilhões em verbas de diversos órgãos federais. O Ministério do Planejamento informou que o corte foi generalizado e buscou observar a proporcionalidade entre os bloqueios e o volume de despesas discricionárias de cada pasta. O Ministério de Minas e Energia reiterou a autonomia orçamentária da ANM e afirmou estar atuando para fortalecer a agência.
Fonte: O Fator
