O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que irá recorrer da decisão judicial que impacta o caso da morte de Alice Martins Alves, mulher trans agredida em outubro de 2025, em Belo Horizonte. A vítima veio a falecer após uma discussão em uma pastelaria na Savassi, região Centro-Sul da capital, motivada por uma conta de R$ 22.
Qualificadoras cruciais retiradas
A Promotoria de Justiça contesta a exclusão de qualificadoras consideradas essenciais pela acusação, incluindo feminicídio por transfobia e o uso de meio cruel. O MPMG alega que a instrução processual apresentou provas suficientes para a manutenção dessas qualificadoras.
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A decisão judicial inicial havia mantido apenas as qualificadoras de motivo fútil, devido ao valor irrisório da dívida, e recurso que dificultou a defesa da vítima. A magistrada argumentou que os elementos apresentados até o momento indicavam uma motivação financeira, sem comprovação robusta de que Alice foi atacada especificamente por ser uma mulher trans.
Impronúncia de um dos acusados é questionada
Além da retirada das qualificadoras, o MPMG também recorrerá da decisão que impronunciou um dos funcionários da pastelaria. A Justiça entendeu que não havia provas suficientes da participação direta deste indivíduo nas agressões, baseado em relatos de que ele teria permanecido afastado durante o ataque.
O objetivo do Ministério Público é garantir que ambos os denunciados sejam submetidos ao Tribunal do Júri, onde as circunstâncias do crime e a responsabilidade de cada um serão avaliadas. O órgão busca a reforma da sentença para que a justiça seja feita integralmente no caso.
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Relembre o caso em BH
Alice Martins Alves foi agredida brutalmente na madrugada de 23 de outubro de 2025, após sair da pastelaria sem quitar a conta de R$ 22. Ela foi perseguida e sofreu socos e chutes, resultando em múltiplas fraturas e perfuração intestinal. Dias depois, Alice chegou a prestar depoimento à Polícia Civil, mas não resistiu às complicações decorrentes das agressões e faleceu em 9 de novembro do mesmo ano.
O caso gerou grande comoção em Belo Horizonte, levantando debates sobre a violência contra a população LGBTQIAP+ e a importância de qualificadoras que reconheçam a motivação por ódio ou discriminação.
Fonte: O Tempo
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