O senador Ciro Nogueira (PP-PI) protocolou nesta terça-feira (12) um projeto de lei complementar que visa dobrar o valor do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta eleva o teto de cobertura de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ, em uma iniciativa que já esteve sob escrutínio da Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre o escândalo do Banco Master.
A medida apresentada pelo ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro ocorre cinco dias após ele ter sido alvo de operação da PF. Um dos pontos centrais da investigação contra Nogueira era justamente uma emenda apresentada por ele em 2024 com a mesma finalidade: elevar o limite do FGC a R$ 1 milhão.
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Segundo a PF, o conteúdo dessa emenda teria sido elaborado pela própria assessoria do Banco Master, encaminhado a Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, impresso e entregue pessoalmente ao senador. A polícia aponta que o texto foi reproduzido integralmente pelo parlamentar e que Vorcaro teria comemorado a iniciativa, afirmando que a medida “saiu exatamente como mandei”.
A “emenda Master” e seus desdobramentos
A emenda de Ciro Nogueira, apresentada em agosto de 2024, visava alterar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a autonomia do Banco Central. A justificativa oficial do senador era a necessidade de “demonstrar seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos”, comparando a situação brasileira com a dos Estados Unidos.
No entanto, a PF reuniu evidências que sugerem que a proposta visava beneficiar o Banco Master. Interlocutores do banco registraram que o aumento do teto do FGC “sextuplicaria” o negócio da instituição e provocaria uma “hecatombe” no mercado financeiro. A estratégia do Master envolvia oferecer rendimentos acima da média, amparada pela garantia do FGC.
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Em conversas interceptadas, Daniel Vorcaro expressou entusiasmo com a emenda, descrevendo-a como uma “bomba atômica no mercado financeiro” que “ajuda os bancos médios e diminui o poder dos grandes”.
Críticas de especialistas e impacto no mercado
Especialistas ouvidos pela reportagem consideram a proposta de Ciro Nogueira prejudicial à saúde do FGC. Giuliano Contento, professor da Unicamp, alerta que um aumento excessivo da cobertura pode incentivar instituições financeiras a adotarem estratégias mais arriscadas, uma vez que as perdas seriam “socializadas” pelo fundo.
Isso diminuiria o incentivo para que investidores avaliem a solidez das instituições antes de aplicar seus recursos. Gustavo Cavarzan, economista do Dieese, adverte que o reajuste para R$ 1 milhão agravaria os desfalques no fundo e criaria incentivos para esquemas fraudulentos semelhantes ao do Master.
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O FGC foi criado para cenários excepcionais, mas, segundo Cavarzan, servia ao Master como ferramenta de marketing para vender produtos de investimento arriscados. Um teto mais alto poderia ampliar esse “desvirtuamento de finalidade”, gerando um rombo ainda maior.
A recomposição do FGC após eventuais crises, como a investigada no Banco Master, tende a se traduzir em aumento de juros e spreads bancários, impactando os clientes finais. A defesa de Ciro Nogueira repudiou “qualquer ilação de ilicitude” e reiterou o compromisso do senador em colaborar com a Justiça para esclarecer sua inocência.
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