O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão de uma licitação promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) no valor de R$ 11,7 milhões. A concorrência visava a recuperação do pavimento de um trecho de 24,1 quilômetros da rodovia MGC-455, localizada no Triângulo Mineiro.
Prazo de instalação da usina de asfalto sob escrutínio
A principal irregularidade apontada pelo TCE-MG reside na exigência de que a empresa vencedora instale uma usina de asfalto com capacidade mínima de 120 toneladas por hora em um prazo de apenas 30 dias após a ordem de início da obra. O Tribunal considerou esse período insuficiente, especialmente devido à necessidade de obtenção de licenças ambientais prévias para a operação da usina.
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Suspensão visa garantir competitividade e legalidade
Segundo o conselheiro em exercício Adonias Monteiro, relator do caso, a exigência pode comprometer a competitividade do certame ao impor uma condição de difícil cumprimento. A instalação da usina, intrinsecamente ligada à obtenção de licenças ambientais, foi considerada desproporcional no edital, o que motivou a suspensão imediata do processo pelo TCE-MG. O órgão pode ser multado em R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitado a R$ 18 mil.
DER-MG se compromete a ajustar edital e republicá-lo
Em resposta, o DER-MG informou que acatará a decisão do TCE-MG, realizando as devidas alterações no edital para sanar as dúvidas sobre os prazos de licenciamento ambiental. Após as correções, o documento será submetido novamente ao Tribunal de Contas para avaliação. Caso aprovado, o edital será republicado, reajustando o prazo para a licitação. O departamento assegura que o cronograma das obras não será afetado, pois os trabalhos só iniciam após a conclusão do processo licitatório e a emissão da ordem de serviço.
MGC-455: importante corredor logístico para o Triângulo Mineiro
A rodovia MGC-455, no trecho entre o entroncamento com a BR-364, em Planura, e o município de Pirajuba, é um corredor logístico estratégico para o escoamento de importantes produtos agrícolas do Triângulo Mineiro, como cana-de-açúcar e laranja. A obra, parte do programa Caminhos pra Avançar, visava aumentar a segurança viária, reduzir o tempo de viagem e melhorar a fluidez na região.
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A suspensão da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (5), adiou por tempo indeterminado a sessão pública que estava agendada para o dia 15 de maio. A usina de asfalto a quente, cuja produção é essencial para a massa asfáltica utilizada em pavimentação, requer conformidade com normas técnicas e ambientais.
O DER-MG reforçou o compromisso com a transparência de seus processos licitatórios, cujas informações estão disponíveis em seu site oficial.
Fonte: G1
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