A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria de votos, a reabertura das ações penais contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, no contexto do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão, concluída nesta terça-feira (7), atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF).
O voto do ministro relator, Sebastião Reis Júnior, prevaleceu. Ele argumentou que existem indícios mínimos de autoria e uma descrição adequada da conduta do executivo, o que justifica o prosseguimento das ações penais. Com isso, Schvartsman volta a figurar como réu nos processos relacionados ao desastre que chocou Minas Gerais.
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Reviravolta Judicial
O caso havia sido suspenso em setembro de 2025, após um pedido de vista, quando o próprio relator já indicava a possibilidade de retomada. Anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) havia removido o ex-presidente da lista de acusados, sob o argumento de que não havia elementos mínimos que o ligassem aos crimes.
O MPF, ao recorrer ao STJ, sustentou que a exclusão do executivo pelo TRF6 invadiu a competência do júri, que é o órgão responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. A Procuradoria argumentou que a mera existência de indícios já seria suficiente para que a ação penal tivesse andamento.
Competência e Acusações
Em seu voto, o relator destacou que o trancamento do processo pelo TRF6 demandou uma análise aprofundada de provas. Ele considerou que tal procedimento não se coaduna com o rito do habeas corpus, configurando uma usurpação da competência do juízo original do caso, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
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Fábio Schvartsman é acusado de homicídio qualificado e crimes ambientais em decorrência do rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019. A tragédia em Brumadinho resultou na morte de 270 pessoas. Segundo o MPF, a posição de liderança de Schvartsman na Vale, somada a decisões e falhas na gestão de riscos, teria tido contribuição direta para o desastre que marcou a história de Minas Gerais.
Fonte: R7
