O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou uma operação de fiscalização em Cataguases, na Zona da Mata mineira, entre os dias 9 e 13 de março. A iniciativa, que abrangeu 16 postos de combustíveis, resultou na identificação de irregularidades em cinco estabelecimentos. O balanço da ação foi divulgado nesta segunda-feira (16/3).
Principais Irregularidades Apontadas
Durante a inspeção, os fiscais constataram diversas falhas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre os problemas mais recorrentes estão a ausência de painéis informativos com a precificação dos combustíveis, a falta de sinalização clara para o bico de venda a prazo e a constatação de aferidores com o lacre do Inmetro rompido, o que levanta suspeitas sobre a precisão das medições.
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Condições Precárias e Falta de Transparência
A fiscalização também detectou equipamentos em mau estado de conservação, apresentando vazamentos em filtros de diesel e no termodensímetro acoplado à bomba de etanol. Em alguns casos, a diferença de preços entre as formas de pagamento não estava claramente identificada, prejudicando a transparência das informações oferecidas aos consumidores mineiros.
Medidas Adotadas e Postos em Conformidade
Em quatro dos postos autuados, as infrações foram consideradas de menor gravidade. Estes estabelecimentos receberam uma fiscalização orientadora e foram notificados a corrigir as irregularidades em um prazo de 24 horas. A boa notícia é que sete dos postos inspecionados foram considerados em conformidade com a legislação vigente, demonstrando o compromisso com a qualidade e a transparência nas operações.
A atuação do Procon-MPMG reforça a importância da vigilância constante sobre os estabelecimentos que fornecem combustíveis em Minas Gerais, garantindo os direitos dos consumidores em todo o estado, desde a capital Belo Horizonte até as cidades do interior.
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Fonte: O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG)
