O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).
A ação judicial se originou de declarações proferidas por Lula em 2022, quando o então candidato chamou Bolsonaro de “genocida”, e de associações feitas por Gleisi Hoffmann entre Bolsonaro e o homicídio de Benedito Cardoso dos Santos, vítima de um crime cometido por um apoiador do ex-presidente.
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Ao decidir pelo arquivamento, Nunes Marques argumentou que as manifestações ocorreram no âmbito do debate político e eleitoral, não configurando, portanto, crime de calúnia ou difamação.
O ministro destacou em seu despacho que as palavras foram utilizadas para atribuir uma responsabilidade política, e não jurídica, aos envolvidos. “Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal”, escreveu Nunes Marques.
Imunidades processual e parlamentar foram consideradas
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques também levou em conta as imunidades que protegem o presidente da República e parlamentares.
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No caso de Lula, a imunidade processual temporária, prevista na Constituição, impede que o Presidente da República seja responsabilizado por atos que não estejam relacionados ao exercício de suas funções de chefe de Estado.
Já Gleisi Hoffmann, como deputada federal, beneficia-se da imunidade parlamentar, que garante a liberdade de expressão no exercício do mandato, protegendo-a contra processos por opiniões manifestadas no decorrer de suas atividades legislativas e políticas.
Contexto político das declarações
As declarações que motivaram a ação de Bolsonaro ocorreram em um período de intensa polarização política no Brasil, marcado pela campanha eleitoral de 2022.
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O termo “genocida” foi frequentemente utilizado por opositores de Bolsonaro para criticar a condução do governo federal durante a pandemia de Covid-19, especialmente em relação às políticas sanitárias e ao alto número de mortes registradas no país.
A associação feita por Gleisi Hoffmann, por sua vez, remete a um episódio de violência ocorrido em 2022, onde um apoiador de Bolsonaro teria agido após uma discussão política, resultando na morte de um homem. A deputada utilizou o caso para criticar o ex-presidente e o clima de polarização.
O arquivamento da ação pelo STF reforça o entendimento de que declarações feitas em contexto de debate político, mesmo que contundentes, podem não configurar crime, especialmente quando amparadas por garantias constitucionais como a imunidade.
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Fonte: G1
