A disputa por áreas ricas em lítio no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, ganhou contornos judiciais e administrativos complexos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) devolveu 11 alvarás de pesquisa mineral à mineradora Slipstream Participações, antiga detentora dos direitos que haviam sido renunciados e extintos há cinco anos. A decisão, no entanto, desencadeou questionamentos de multinacionais que visam o acesso a um dos maiores polos de exploração desse mineral estratégico no país.
O “Vale do Lítio” Mineiro em Destaque
A região do Vale do Jequitinhonha, batizada de “Vale do Lítio”, tem se consolidado como um polo de atração para a exploração mineral. O lítio, componente essencial para a fabricação de baterias de carros elétricos, dispositivos eletrônicos e sistemas de armazenamento de energia, é considerado um mineral crítico para a transição energética global.
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Atlas Lithium e PLS Brasil Mineração no Confronto
De um lado, a americana Atlas Lithium, listada na Nasdaq, ajuizou em março uma ação na Justiça Federal para contestar a decisão da ANM. A empresa alega sobreposição de áreas com um terreno que já possui no município de Araçuaí, onde já investiu cerca de US$ 50 milhões e obteve licenciamento ambiental e portaria de lavra. A Justiça Federal, em caráter liminar, determinou a suspensão de qualquer atividade na área em litígio até a resolução do impasse.
Do outro lado, a PLS Brasil Mineração, controlada pela australiana Pilbara Minerals, uma das maiores produtoras mundiais de lítio, levou o caso ao Ministério de Minas e Energia. A empresa classifica a decisão da ANM como uma “ressurreição” de processos minerários extintos, argumentando que a medida cria um precedente ilegal, ameaça investimentos e compromete a segurança jurídica do setor em Minas Gerais.
A Polêmica Decisão da ANM
A controvérsia reside em uma decisão da diretoria da ANM no fim do ano passado. Entre 2019 e 2020, a Slipstream, hoje sob controle da M4E Lithium, havia renunciado aos alvarás originais, que previam a pesquisa de ouro. Pela legislação minerária, a renúncia extingue o direito e libera a área para nova disputa, geralmente por leilão.
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Cinco anos depois, a M4E Lithium solicitou a anulação das renúncias, alegando falhas burocráticas. Apesar da Procuradoria Federal junto à ANM ter rejeitado o pedido por falta de base jurídica, a diretoria colegiada da agência, em votação apertada (três a dois), devolveu os títulos à M4E Lithium, sem qualquer processo de competição ou consulta a outros interessados.
Críticas e Argumentos das Empresas
O advogado da Atlas Lithium, Leandro Dias Porto, criticou a tentativa de restabelecer alvarás renunciados, destacando a atuação judicial em favor da empresa e a representação formal apresentada pelo Ministério Público Federal ao Tribunal de Contas da União.
A PLS Brasil Mineração, em sua representação ao Ministério de Minas e Energia, alertou que a “ressuscitação” de processos extintos prejudicará a dinâmica de disponibilidade de áreas e inibirá a concorrência. A empresa argumenta que um precedente que permite a revogação de atos sem previsão legal, violando a lógica da renúncia como evento jurídico completo, desequilibra o ambiente regulado e abre brecha para que empresas desistam de áreas, deixem de pagar taxas e as recuperem quando se valorizam.
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Posicionamento da ANM e da M4E Lithium
A ANM, em nota oficial, defendeu sua decisão, afirmando que ocorreu em reunião pública após análise dos processos e sustentação oral. A agência declarou que o entendimento aprovado foi o de anular os atos de homologação das renúncias diante de vícios na representação utilizada, restituindo os prazos dos alvarás e cobrando as taxas devidas. A agência ressaltou que suas decisões são baseadas na legislação e que questionamentos judiciais serão tratados nos respectivos processos.
A M4E Lithium, por sua vez, afirmou que o processo da área sobreposta à Atlas Lithium também possui vícios, reconhecidos pela própria ANM e pela Justiça Federal de Minas Gerais. A empresa alega que a autorização para a Atlas foi aprovada por autoridade sem competência legal e sem a devida análise de alternativas locacionais.
A disputa acirrada reflete a importância estratégica do lítio para a economia global e o potencial de Minas Gerais como fornecedor desse mineral crucial para o futuro da mobilidade e da energia.
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Fonte: Folha
