O senador Sergio Moro (PL-PR) intensificou sua cobrança pela aplicação imediata da Lei da Dosimetria, após visitar Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro. A visita, realizada na companhia do advogado Jeffrey Chiquini, serviu de palco para Moro criticar o que ele chama de “limbo” em que a legislação se encontra.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que Martins, condenado a 21 anos e seis meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, já poderia estar usufruindo de benefícios como a progressão de regime.
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“Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria sido beneficiado com progressão de regime e estaria em casa”, escreveu Moro.
Críticas à inércia legislativa e judicial
O senador classificou como “incompreensível” a situação da lei, que, segundo ele, foi aprovada com ampla maioria pelo Congresso Nacional, teve veto presidencial derrubado e não possui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à sua validade.
Moro argumentou que a norma, se aplicada, traria alívio não apenas para Martins, mas para “outras centenas de pessoas” que estariam cumprindo penas desproporcionais.
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“A Lei da Dosimetria é de aplicação urgente, ela pelo menos diminui o sofrimento causado por condenações injustas”, declarou o senador.
Contexto da Lei da Dosimetria e suspensão pelo STF
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e sofreu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte. Em 30 de abril deste ano, o veto foi derrubado em sessão conjunta de deputados e senadores.
Após a promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em 8 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos da lei.
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A suspensão ocorreu após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação Psol-Rede apresentarem ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando a nova legislação.
Moraes justificou a medida cautelar apontando as ADIs como um “fato processual novo e relevante”. O mérito das ações ainda não foi julgado pelo plenário do STF, deixando a lei em um impasse judicial.
Filipe Martins foi condenado pelo STF por crimes como organização criminosa e tentativa de ruptura da ordem democrática, no contexto dos eventos do 8 de janeiro.
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Fonte: g1.globo.com
